DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de outubro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017/PROCESSO 
Nº06681073/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
009/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária 
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua 
João Epifânio, nº 650 – Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF 
nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, 
Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simples-
mente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2017, publicado no D.O.E de 
04.09.2017, de acordo com o Processo Nº 06681073/2020;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
artigo 57, 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao 
contrato, ora aditado, que tem por objetivo OBRAS DE CONCLUSÃO E 
OBRAS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO COM 08 SALAS, EM PARAJURU, NO MUNICIPIO 
DE BEBERIBE - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFI-
CAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações 
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL 
N° 20160006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente 
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forne-
cimento de todo material necessário ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, 
ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias, a partir de 27 de setembro de 2020 até 24 de janeiro de 2021.; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 08 de setembro de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. 
Alessandro Chagas de Freitas, 2. Vera Lúcia Piva Pinto . Fortaleza 01 de 
outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/
PROCESSO Nº02841378/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2017; 
 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabele-
cida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/
Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI 
XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo Nº 028413781/2020;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, 
I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e vigência 
do contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário. ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na 
CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, a partir de 15 de agosto de 2020 até 12 de dezembro de 
2020, e o prazo de vigência prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a 
partir de 14 de agosto de 2020 até 11 de março de 2021. ;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.;  XII - DATA: 13 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES 
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 
2. Vera Lúcia Paiva Pinto . Fortaleza 01 de outubro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2017/PROCESSO 
Nº06681286/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2017; 
 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da 
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. – 
EPP, com sede na Rua João Epifânio, n.º 650 – Bairro Centro - Morada Nova 
– CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO 
MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG 
nº 98010155407 SSP/CE e CPF nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na 
Rua Alberto Montezuma, n.º 60, Bl. 2, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP. 
N° 60.410.770, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 329/2017, publicado no D.O.E de 27.02.2018, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo Nº 06681286/2020;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por obje-
tivo à contratação por lote de empresa para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNI-
CÍPIO DE QUIXADÁ – CE, LOTE III, conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na 
CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no