DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (LOTE II). Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de Nº 
04062813/20, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a paralisação da 
referida obra.” endo em vista o decreto 33.521 do Governo do Estado do 
Ceará que suspende temporariamente as obras publicas e privadas em todo 
o território estadual, solicitamos a paralisação da supracitada obra na data 
do decreto 21/03/2020”. Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito 
- Diretor de Engenharia de Edificações, BWS CONSTRUÇÕES LTDA - 
Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 
de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº029/2020 - PROCESSO Nº04776204/2020
CONTRATO N.°: 02972019 OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNI-
CÍPIO DE CEDRO - CE. EMPRESA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado 
a partir 21/03/2020 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 
03712019SEDUC01, contrato n.°02972019, firmado entre a(o) SEDUC e a 
referida empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(0) OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO 
(4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE CEDRO - CE. Conforme justificativa 
abaixo: Atendendo o processo de N°04064514/20, em doc. de fl.02, onde 
a empresa solicita a paralisação da referida obra.” ndo em vista o decreto 
33.521 do Governo do Estado do Ceará que suspende temporariamente as 
obras publicas e privadas em todo o território estadual, solicitamos a parali-
sação da supracitada obra na data do decreto 21/03/2020”. Conforme Eng° 
Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº010/2020 - PROCESSO Nº04775119/2020
Contrato N°:02662019. Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE. Empresa: BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA. Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica deter-
minado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP n.º 
03732019SEDUCO1, contrato n.02662019, firmado entre alo) SEDUC e a 
referida empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 
SALAS), NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. Conforme 
justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de N. 04692868/2020, 
em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o reinício da referia obra. “Tendo 
em vista a flexibilização do decreto nº 33.521/2020 do governo do estado do 
Ceará (anexo) que autoriza reinicio de obras com menos de 100 funcioná-
rios, solicitamos o reinício da Supra citada obra”. Conforme : Eng° Claudio 
Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº011/2020 - PROCESSO Nº04775119/2020
Contrato N°:02682019. Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICIPIO DE 
SOBRAL-CE (JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES). Empresa: BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edifi-
cações, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código 
SIGOP n.º 03722019SEDUC01, contrato n.°02682019, firmado entre a(o) 
SEDUC e a referida empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PADRÃO ( SALAS), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (JOSÉ EUCLIDES 
FERREIRA GOMES) Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo 
VIPROC de N. 04692094/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita 
o reinício da referia obra . “ Tendo em vista a flexibilização do decreto nº 
33.521/2020 do governo do estado do Ceará (anexo) que autoriza reinício 
de obras com menos de 100 funcionários, solicitamos reinício da Supra 
citada obra”. Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor 
de Engenharia de Edificações, BWS CONSTRUÇÕES LTDA -EMPRESA 
CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de 
setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº012/2020 - PROCESSO Nº04775119/2020
Contrato N°:02972019. Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
CEDRO - CE. Empresa: BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Por decisão do 
Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir desta data 
o REINICIO da obra de código SIGOP n.º 03712019SEDUC01, contrato 
n.°02972019, firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA, cujo objeto é OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
CEDRO - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC 
de N. 04692531/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o reinício 
da referia obra.” Tendo em vista a flexibilização do decreto nº 33.521/2020 
do governo do estado do Ceará (anexo) que autoriza reinicio de obras com 
menos de 100 funcionários, solicitamos o reinício da Supra citada obra”. 
Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia 
de Edificações, BWS CONSTRUÇÕES LTDA -EMPRESA CONTRATADA. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº013/2020 - PROCESSO Nº04775119/2020
Contrato N°:01192019. Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICIPIO DE URUOCA CE. 
Empresa: BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Por decisão do Diretor de Enge-
nharia de Edificações, fica determinado a partir desta data o REINICIO 
da obra de código SIGOP n.º 03672019SEDUC01, contrato n.°01192019, 
firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, cujo objeto é OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE 
Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de N. 
04693520/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o reinicio da 
referia obra. “Tendo em vista a flexibilização do decreto nº 33.521/2020 
do governo do estado do Ceará (anexo) que autoriza reinicio de obras com 
menos de 100 funcionários, solicitamos o reinício da Supra citada obra”. 
Conforme: Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de 
Edificações, BWS CONSTRUÇÕES LTDA -EMPRESA CONTRATADA. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº014/2020 - PROCESSO Nº04775119/2020
Contrato N°:00712019. Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE 
II). Empresa: BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Por decisão do Diretor de 
Engenharia de Edificações, fica determinado a partir desta data o REINICIO 
da obra de código SIGOP n.º 03592019SEDUC01, contrato n.°00712019, 
firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa BWS. CONSTRUÇÕES 
LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II). Conforme 
justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de N. 04693848/2020, 
em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o reinício da referia obra.” Tendo 
em vista a flexibilização do decreto nº 33.521/2020 do governo do estado do 
Ceará (anexo) que autoriza reinicio de obras com menos de 100 funcioná-
rios, solicitamos o reinicio da Supra citada obra”. Conforme : Eng° Claudio 
Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO
Nº157/2019 - PROCESSO Nº06696470/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, com sede 
na Rua Cãndido Borges, S/N, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro, Ceará, CEP. 
Nº 63.645-000, inscrito no CNPJ sob o nº 05.128.428/0001-38, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
VAGNER PINHEIRO, brasileiro, portador do RG nº 20085429400 SSPDS/CE 
e do CPF Nº 750.579.993-20, residente e domiciliado em Deputado Irapuan 
Pinheiro/CE, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO 
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2019, publicado no D.O.E de 
16.10.2019, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2019 no que se refere à Cláusula 
Terceira – do valor complementar para custear as despesas com a continuação 
dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário, o qual 
diverge da solicitação exarada na C.I n.º 663/2020-COFIN de 21/07/2020, 
ás fls. 02 do proc. n.º 05515870/2020, conforme C.I n.º 680/2020-COFIN 
de 27.08.2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO 
VALOR ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de 
fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajus-
tamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 3.606,57 (três mil, seiscentos e 
seis reais e cinquenta e sete centavos), tendo um saldo de R$ 11.393,43 (onze 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020