DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto
do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o
período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020
e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto
no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
09 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN-CE; SR. JOSALMIR SANTIAGO
ASSUNÇÃO- Proprietário do imóvel de HORIZONTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSALMIR SANTIAGO
ASSUNÇÃO; V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Nogueira, 461 – Centro
- Horizonte-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei
nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº
06525950/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da
vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Otacílio Viana,
72, Centro, Horizonte/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto
de Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2020; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de 03/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII
- DATA: Fortaleza, 24 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; SR. JOSALMIR
SANTIAGO ASSUNÇÃO- Proprietário do imóvel de HORIZONTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA
LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços
de desenvolvimento, melhoria e sustentação de soluções de software, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência de Pregão Eletrônico nº 20190008 - DETRAN/CE e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
06166217/2020, Ata de Registro de Preços Nº 2020/0623, o edital do Pregão
Eletrônico n° 20190008 – DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 5.080.760,64 (cinco milhões, oitenta mil, setecentos e sessenta
reais e sessenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamen-
tária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20838.15.
339040.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de setembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superinten-
dente DETRAN-CE e RUTH FILGUEIRAS SOUSA- Representante Legal
LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0018/2020-CEGÁS O (A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o Decreto nº Resolução, de 04 de Março
de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) FABRICIO CAVAL-
CANTI GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a
partir da data da publicação . COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza,
01 de outubro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0018/2020-CEGÁS O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução Res-CA 04, de 04
de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR FABRICIO CAVALCANTI
GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
CEGAS-III, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Operação e Manutenção
II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 164 - ANO XII, paginas 85 e 86, do dia 30 de julho
de 2020, que publicou o EXTRATO DO 5º(QUINTO)ADITIVO AO
CONTRATO 034/CEGAS/2016. Onde se lê: IX- VALOR GLOBAL: R$
747.237,68(setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e
sessenta e oito centavos) Leia-se: IX- VALOR GLOBAL: R$ 734.564,02
(setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dois
centavos) Fortaleza-Ce., 24 de setembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
PROCESSO Nº: 05555902 / 2020 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 02 (duas)
assinaturas diárias do jornal Diário do Nordeste pelos meios impresso e
digital, de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Refe-
rência. JUSTIFICATIVA: A assinatura de jornais e periódicos, para leitura e
consulta, é ferramenta de trabalho do gestor público, que se depara diariamente
com a necessidade de atualização de informações, subsídio essencial para a
tomada de decisões seguras e acertadas. Para o desempenho das suas funções
é fundamental que tenha acesso à Informação diária e atualizada. VALOR
GLOBAL: R$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8666/93. CONTRATADA:
EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ n. 07.209.299/0001-38.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO nº 09/2020 para celebração de contrato com a Editora Verdes
Mares LTDA, que tem como objeto o fornecimento de 02 (dois) exemplares
do Jornal Diário do Nordeste, bem como sua versão digital para atender as
necessidades desta Secretaria. Maria Dias Cavalcante – Secretária Execu-
tiva de Planejamento Interno da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando
o teor do Processo Administrativo nº 05555902/2020-SEMA, RATIFICO a
declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 09/2020, com base
no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do
Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRION°01/2020
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais,
com base no §8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina
o APOSTILAMENTO ao TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N° 01/2020 (publicado no D.O.E - CE
em 28/09/2020), especialmente para alterar a CLÁUSULA QUARTA– DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA, estabelecendo que
os recursos financeiros correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 57200
001.18.541.726.10500.01.33904800.2.70.00.1.40, Classificação:19163; 57200
001.18.541.726.10500.02.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19164; 5720
0001.18.541.726.10500.03.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19165;
57200001.18.541.726.10500.04.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19166;
57200001.18.541.726.10500.05.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19167;
57200001.18.541.726.10500.09.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19168;
57200001.18.541.726.10500.10.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19169;
57200001.18.541.726.10500.11.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19170;
57200001.18.541.726.10500.12.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19171;
57200001.18.541.726.10500.14.33904800.2.70.00.1.40, Classificação: 19172,
e não mais das Dotações Orçamentárias: 57200001.18.541.726.10500.01.3
3903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19071 57200001.18.541.726.10500.0
2.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19078 57200001.18.541.726.1050
0.03.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19076 57200001.18.541.726.10
500.04.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19074 57200001.18.541.726.
10500.05.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19072 57200001.18.541.72
6.10500.09.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19069 57200001.18.541.
726.10500.10.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19066 57200001.18.54
1.726.10500.11.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19061 57200001.18.
541.726.10500.12.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19064 57200001.
18.541.726.10500.14.33903600.2.70.00.1.40, Classificação: 19058 SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE,
em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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