DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/00378
PROCESSO NÚMERO 08068873/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa especializada para
prestação do serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhão comboio, para atender as necessidades dos órgãos e entidades partici-
pantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará
que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA
ASSINATURA: 28/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200001/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de
2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: TICKET
LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A (CNPJ: 03.506.307/0001-57), com a taxa de administração de -4,35 % para o item 01. RATIFICAÇÃO: Ronaldo
Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo; Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede da Empresa TICKET LOG – TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS LOGÍSTICOS - COPAT
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018-EGPCE; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Forta-
leza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes
Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 006/2018-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 07527264/2020 e nos do Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 006/2018-EGPCE;
IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$ 62.417,45 (Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos);
X - DA VIGÊNCIA: De 04 de Outubro de 2020 até 03 de Outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria
Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-CEARAPREV, situada na Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro,
Fortaleza – CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143, inscrita no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43 CONTRATADA: ASTRO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Madre Ana Couto, 190, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60.842-390, Fone: (85) 3111-0521/99404-4817,
e-mail: astroengenhariace@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 14.635.782/0001-40. OBJETO: Serviços de Manutenção Predial - Serviço Comum de
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais da Sede da Fundação de Previdência Social do Ceará-CEARAPREV,
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA, números
26 ou 26.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No termo de participação nº 002/2020, realizada de acordo com o art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; Nos termos propostos pela Contratante que simultaneamente: -Constem no Processo Administrativo nº 06057094/2020; -Não contrariem o
interesse público. -Nas determinações da Lei nº 8.666/93; -Nos preceitos do Direito Público; e -Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos
e nas disposições do direito privado FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 74.950,00 (Setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em parcelas de acordo
com a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.33903900.2.70.00.1.20-13297. DATA DA ASSINATURA:
28/09/2020 SIGNATÁRIOS: Presidente da CEARAPREV, Sr. João Marcos Maia, brasileiro, portador da Carteira de identidade nº 20071607298 e CPF nº
060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Silva Jatahy, 400, Apto. 1702, Bloco A, Meireles, CEP 60.165-070 e o representante da
ASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Sidrac Pereira Nobre, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF nº 284.071.993-20, residente e
domiciliado na Rua Travessa Servilha, n° 25, Messejana, CEP: 60.842-370
Francisco Anselmo dos Santos Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GOLEDGER TECNOLOGIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (SAAS E IAAS) COM UTILIZAÇÃO
DE BLOCKCHAINS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de
serviços contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qua-
lificação nº 20190001 - ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. A caracterização pormenorizada
dos objetos a serem contratados, com seus respectivos requisitos técnicos, condições de prestação dos serviços, incluindo os níveis de serviços acordados
não elencados no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 – ETICE e seus anexos, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da empresa a ser
CONTRATADA, estão descritas na Chamada de Oportunidade de Prestação de Serviços de Nuvem Pública nº 006/2020 e seus anexos, que complementa
este Contrato, no que couber. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019;
nº 04928071/2020, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 006/2020 e; nº 06751667/2020, da contratação, tudo de acordo com a
Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos
de Direito Público FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL:
R$ 1.047.341,84 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) pagos em em moeda corrente nacional, os
pagamentos estarão condicionados à apresentação da Nota Fiscal, discriminativa, acompanhada da correspondente ordem de serviços aprovada, com seu
respectivo termo de aceite emitido pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA
DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE, Álvaro Cláudio Maia - Gestor
do Contrato e Marcos José Sarres de Almeida - Representante Legal da GOLEDGER TECNOLOGIA
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2018 IG N°1078178
PROCESSO N°07286429/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15,
com sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato represen-
tado por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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