DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
M
40
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento ao disposto no Art. 70 da Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de setembro de 2020, 
RESOLVE publicar a tabela de funções, cargos efetivos e comissionados, integrantes do quadro geral de PESSOAL CIVIL E MILITAR, explicitando 
os cargos vagos e ocupados do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE 
PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
47.922
16.845
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.906
1.430
Fonte :Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINIS-
TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – PODER EXECUTIVO ESTADUAL
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
SS-1
32
3
SS-2
75
4
GAS-1
13
8
GAS-2
13
8
DAS-1
2.699
177
DAS-2
2.199
102
DAS-3
187
32
DAS-4
119
10
DAS-5
28
9
DAS-6
87
43
DAS-8
249
40
DNS-2
531
44
DNS-3
1.770
111
DNS-1
75
17
CCR-I
5
0
CCR-II
0
1
FCR
11
2
FCPJ
10
0
IPECE-I
1
0
IPECE-II
3
0
IPECE-III
9
0
IPECE-IV
2
0
ETICE-I
1
0
ETICE-II
6
1
ETICE-III
6
5
ETICE-IV
1
1
ADAGRI-I
1
0
ADAGRI-II
3
0
ADAGRI-III
10
0
ADAGRI-IV
6
0
ADAGRI-V
7
1
EMATERCE-I
1
0
EMATERCE-II
4
0
EMATERCE-III
12
0
EMATERCE-IV
18
12
EMATERCE-V
1
8
EMATERCE-VI
28
39
FCPREV-I
1
1
FCPREV-II
1
3
FCPREV-III
1
4
PREV-I
1
1
PREV-II
9
3
PREV-III
6
7
PREV-IV
9
4
TOTAL
8251
701
* PODER EXECUTIVO ESTADUAL – ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; 
VII - VALOR GLOBAL: R$ 136.989,60 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: De 27 de 
setembro de 2020 a 26 de setembro de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas 
por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta 
– Dos Preços e do Reajustamento; X - DATA: 22 de setembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jordana Gouveia Façanha - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020