DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1748/2018
COORPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE
DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE
19.521.941/0001-07
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
CORAC/SESA
24200074.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DO CONCURSO Nº01/2020/SESA

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ceará, torna público
a realização do Concurso Cultural de Tecnologia e Inovação, denominado de Integrasus Analytics que visa desenvolver soluções para o enfrentamento da
pandemia do SARS-Cov-2 no Ceará, com o desenvolvimento de uma plataforma que possa processar um grande volume de dados, com o mix de diversas
técnicas de ciências de informações como a aplicação de algoritmos para reconhecer padrões, exceções, tendências dentre outras características que possam
orientar possíveis medidas para o enfrentamento à doença, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Estadual
n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado e Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que
decretou estado calamidade pública no Estado do Ceará.
1. DO OBJETO
1.1. O CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS tem por objeto o desenvolvimento de soluções tecnológicas tendo foco na inovação, em benefício
da sociedade cearense, com a criação de Big Data com as técnicas de Streaming, Web Crawler, Bots, Visual Analytics, Estatística e Inteligência Artificial
para promover o desenvolvimento de aplicativos móveis e/ou soluções de hardware e/ou soluções em internet das coisas (IoT), e/ou peças educacionais/jogos.
1.2. O presente concurso visa promover um ambiente de inovação e colaboração entre a SESA-CE e a comunidade científica, mesclando conhecimentos
acadêmicos com práticas do mercado profissional, estimulando a criação de produtos com base nas tecnologias criadas pela SESA-CE, visando a transferência
dessas tecnologias para a sociedade.
abertura das inscrições para a edição do CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS, no 30 dias após a data da publicação deste Edital, nos termos
do regulamento e Anexos.
1.3. Os objetivos principais da competição são entender o comportamento do SARS-CoV-2 no Estado do Ceará para prever o número total de
pessoas infectadas, considerando a dinâmica populacional do processo saúde doença e disponibilizar informações para a sociedade, para ajudar na tomada
de decisão dos Governos municipal e estadual.
2. TEMA DO CONCURSO
2.1. As soluções tecnológicas deverão ser desenvolvidas sobre o tema “Enfrentando a COVID-19 com o uso de Business Analytics”.
3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA
3.1. O setor público vem convocando cidadãos com competências em programação (hackers) para maratonas de soluções digitais de interesse coletivo.
Esse tipo de concurso surgiu em 1999 em uma iniciativa de um grupo de desenvolvedores de softwares do sistema operacional OpenBSD em Calgary, Canadá.
O evento aconteceu com o objetivo de evitar problemas legais relacionados à exportação de criptografia de software e regulações dos Estados Unidos.
3.2. Atualmente, esse tipo de iniciativa já está disseminado globalmente e vem sendo utilizado principalmente quando profissionais com alto nível
de competência em desenvolvimento de softwares e design interagem entre si para colaborar com o desenvolvimento de novas soluções – frequentemente
software ou aplicação web – patrocinado por alguma empresa ou organização pública. Geralmente, os hackers são atraídos por recompensas pelas melhores
soluções desenvolvidas, reconhecimento perante a comunidade hacker, aprendizado ou por pura diversão.
3.3. Ao redor do mundo, essas experiências demonstraram o potencial de geração de soluções inovadoras, principalmente no setor de saúde
(ANGELIDIS et al., 2016; HYNES et al., 2016). Angelidis et al. (2016) apresentam casos desses eventos na Colômbia, Uganda, Grécia e México, onde
profissionais ligados às Tecnologias da Informação e Comunicação, interessados em promover o impacto social, desenvolvem tecnologias em saúde baseadas
em celulares, principalmente para populações de baixa ou média renda.
3.4. De acordo com os autores, os concursos promovem o encontro de pessoas com diversas experiências para resolver problemas em competições
de curta duração nas quais as equipes desenvolvem soluções inovadoras. Além do recente interesse nas iniciativas no setor público, percebe-se quão pouco
a literatura aborda suas possíveis consequências negativas.
3.5. No setor público, espera-se que, durante o concurso, sejam criados “projetos que transformem informações de interesse público em soluções
digitais, acessíveis a todos os cidadãos” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2014).
3.6. Nos últimos anos, uma centena de concursos utilizando essa metodologia foram realizados no Brasil, desde 2012, observando-se um aumento
de sua ocorrência ao longo dos anos. Essas iniciativas visam: gerar inovações, promover participação social, aumentar a transparência e aproximar os
atores entre si. Ainda, para o setor público, significa redução de custos para a aquisição de tecnologias e desenvolvimento de inovação. É possível utilizar
a estratégia para o planejamento, construção de novas ideias e protótipos, implantação de novas tecnologias, avaliação e monitoramento. Sendo assim, uma
boa ferramenta a ser utilizada pelos setores públicos.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas em decorrência do objeto deste concurso cultural de inovação tecnológica, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
24200164.10.126.633.20596.03.339031.1.01.00.0.3-18021
5. DA PARTICIPAÇÃO E DO PRAZO
5.1. A participação na competição CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS se dará pelo envio de propostas de forma voluntária, gratuita,
nominativa e intransferível.
5.2. Serão aceitas inscrições submetidas até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste edital, em Diário Oficial do Estado do Ceará, por
meio do preenchimento de todos os campos obrigatórios no formulário eletrônico disponibilizado no endereço http://integrasusanalytics.saude.ce.gov.br/
home sendo que propostas encaminhadas após essa data serão automaticamente desclassificadas.
5.3. Serão aceitas inscrições individuais, sendo que a proposta deverá contemplar o objeto deste edital.
5.4. Será validada apenas um projeto por participante, sendo que caso seja identificado mais de um projeto enviado por participante, será considerado
o último o arquivo válido enviado.
5.5. Caberá ao participante utilizar o próprio notebook e/ou laptop e/ou smartphone e/ou tablets, bem como todos os softwares e recursos necessários
para o desenvolvimento da proposta a ser submetido no concurso. A SESA/CE não disponibilizará em nenhuma hipótese equipamentos ou quaisquer recursos
para a construção da proposta.
5.6. A participação no Concurso implica:
I - autorização do autor para utilização pela SESA/CE, a título universal, definitivo e gratuito, ao público em geral, todo e qualquer tipo de comunicação,
divulgação, veiculação e, enfim, publicidade e promoção relativamente ao seu nome, imagem e voz, em qualquer meio, incluindo eletrônicos e na internet,
desde que vinculado ao presente concurso;
II - autorização do autor para utilização, a título universal, definitivo e gratuito, ao público em geral, das ideias e soluções tecnológicas apresentadas.
5.7. Os participantes firmarão, em favor da SESA/CE, o Termo de Cessão de Direitos de Autor constante no Anexo I deste Edital.
6. DAS PROPOSTAS E DA INSCRIÇÃO
6.1. Para submeter proposta a este Edital, o candidato deverá efetuar a inscrição no endereço eletrônico http://integrasusanalytics.saude.ce.gov.br/
home no período previsto para inscrição.
6.2. Não será necessário encaminhar a proposta no mesmo momento em que a inscrição for realizada, no entanto, o envio da proposta poderá ser
feito até às 23h59min do dia 45º dia após a publicação deste edital em Diário Oficial.
6.3. Poderão se inscrever no CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
6.4. As propostas deverão utilizar a linguagem Python e deverão ser encaminhadas na plataforma do CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS,
no endereço eletrônico http://integrasusanalytics.saude.ce.gov.br/home em arquivo .ipynb
6.5. Está vedada a participação e inscrição no concurso CONCURSO INTEGRASUS ANALYTICS de funcionários efetivos, comissionados,
cooperados e terceirizados bem como pessoas com qualquer outro vínculo empregatício com a SESA/CE.
6.6. A SESA-CE disponibilizará bases de dados epidemiológicos, atualizados, para a construção das propostas.
6.7. O arquivo .ipynb deverá ser encaminhado em linguagem Python, seguindo uma ou algumas das seguintes técnicas/tecnologias, listadas abaixo,
dentre outras equivalentes: Big Data – Streaming, Web Crawler, Bots, Visual Analytics, Estatística, Inteligência Artificial.
6.8. Do uso de outros dados de domínio público para a construção da proposta, o candidato deverá enviar, junto com a proposta, a base de dados
no formato .csv.
7. DA AVALIAÇÃO
7.1. O período de avaliação acontecerá de entre os dias 25 e 40 após a liberação deste edital em Diário Oficial do Estado do Ceará. A programação
detalhada e outras informações serão disponibilizadas no endereço eletrônico http://integrasusanalytics.saude.ce.gov.br/home
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020