DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(SESA/CE) localizada na _________________________________________
_____, doravante designada simplesmente SESA-CE, neste ato representada
por ______________________________________________, portadora da
cédula de identidade nº ______________, Órgão expedidor SSP/SP e do
CPF/MF nº __________________, resolvem firmar o presente TERMO DE
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS, que será regido, no
que couber, pela Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Federal nº 9.609/98 e pela
Lei Federal n° 9.610/98, bem como pelas seguintes cláusulas e condições:
1. Os Cedentes cedem à SESA/CE, de forma gratuita, total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei Federal n.º 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais das criações/produtos/software
desenvolvidos no evento CONCURSO INTEGRASUS ANALITYCS, reali-
zado em _____________, doravante designado(s) simplesmente de Cria-
ção(ões), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão.
2. A SESA/CE passa, doravante, a ter exclusividade no Brasil e em terceiros
países sobre os direitos autorais patrimoniais decorrentes da(s) Criação(ões),
em especial, de:
a. incorporar ao acervo de qualquer banco de dados da SESA/CE;
b. reproduzir por qualquer meio, a qualquer tempo, em qualquer suporte
físico, no todo ou em parte;
c. publicar a(s) Criação(ões) em outras obras diversas conforme o interesse
e a relevância para a SESA/CE;
d. distribuir de forma onerosa ou não, sem limite de quantidade, de impressão
ou edição;
e. disponibilizar pela Internet, no todo ou em parte;
f. fazer adaptação, modificação e obra derivada;
g. licenciar a(s) obra(s) por meio de licença pública ou particular;
h. autorizar terceiros a praticarem quaisquer dos atos relacionados nas alíneas
antecedentes.
3. A SESA/CE deverá conferir expressamente e de forma inequívoca o
crédito de autoria da(s) Criação(ões) todas as vezes que elas forem utilizadas.
4. Fica resguardado aos Cedentes o direito de utilização da(s) Criação(ões)
exclusivamente para fins de portfólio profissional, vedada a utilização para
qualquer outro fim sem a devida autorização da SESA/CE.
5. Os Cedentes asseguram à Embrapa que a criação intelectual do objeto deste
termo, é de sua autoria originária, não viola quaisquer direitos de terceiros,
sendo os únicos detentores dos direitos autorais.
6. O presente Termo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.
7. A presente cessão será levada pela SESA/CE à publicação no DOU até o
5º (quinto) dia útil do mês subsequente de sua assinatura, para ser publicado
no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação condição indis-
pensável para sua eficácia.
____________________________________
CEDENTE
_______________________________________
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Testemunhas:
Nome:1.
CPF:
Nome:2.
CPF:
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro,
Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF
sob o nº 141.028.033-00 empresa A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI - EPP, estabelecida na Rua 250, nº 662, Quadra: 34,
Lote:72, Bairro: Setor Coimbra, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
12.664.453/0001-00, para proceder com a entrega do Material Médico
descrito na nota de empenho nº 9298/2020 de forma IMEDIATA. A empresa
já fora anteriormente notificada, em 13/08/2020 e 31/08/2020, contudo tem-se
mantido silente. Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde
realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a
Lei nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição
da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia do processo nº
06129206/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio
Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº
141.028.033-00 empresa empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA
LTDA, estabelecida na Rua dos Inocentes, nº 506, Bairro: Socorro, São Paulo
- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 50.595.271/0001-05, para proceder com a
entrega do Material Médico descrito na nota de empenho nº 2381/2020
de forma IMEDIATA. A empresa já fora anteriormente notificada, em
24/08/2020 e 01/09/2020, contudo tem-se mantido silente. Este é o último
comunicado que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as
medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde poderá obter cópia do processo nº 06449057/2020.Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 179/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 050/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; II - OBJETO: Prorrogar,
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de setembro de 2020, com
término em 20 de março de 2021, o Convênio nº 050/2018, que tem por
finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos
ambulatoriais/clínicos e procedimentos cirúrgicos para os usuários do Sistema
Único de Saúde no Município de TAUÁ/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
XXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/09/2020 - Claudio Vasconcelos
Frota e Carlos Frederico Citó César Rêgo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 181/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 055/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de setembro de 2020,
com término em 20 de março de 2021, o Convênio nº 055/2018, que tem por
finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos com
cirurgias oftalmológicas aos usuários do SUS, no Município de Morada Nova/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição, conforme íntegra do instrumento; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/09/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota e José Vanderley Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 186/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de novembro de
2020, com término em 27 de maio de 2021, o Convênio Nº 059/2018, que
tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedi-
mentos médico hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde no
município de Jaguaribara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
25/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Joacy Alves dos Santos Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº169/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 64/2020 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 169/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE; II - OBJETO: Pror-
rogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de Setembro de 2020,
com término em 15 de Março de 2021, o Convênio nº 169/2018, que tem
como objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários
do SUS no Município de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 14/09/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota e Teresa Maria Landim Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°00177/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA; PHOENIX
MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI ; II – OBJETO: O
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar ( stents ), cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20200104 -SESA/ CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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