DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UND: UND; QUANT: 12; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 4.500,00; ITEM: 08; ANEL RÍGIDO PARA ANULOPLASTIA TRICÚS-
PIDE Nº 28 EM 3D COM MARGEM DE SUTURA DE SILICONE, REVES-
TIDO COM POLIÉSTER. FORMATO ANATÔMICO COM SEGMENTO 
RETILÍNEO QUE CORRESPONDE AO FOLHETO SEPTAL E UM 
SEGMENTO LONGO E CURVADO QUE CORRESPONDE AOS 
FOLHETOS ANTERIOR E POSTERIOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILI-
DADE; UND: UND; QUANT: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,00; ITEM: 
09; ANEL RÍGIDO PARA ANULOPLASTIA TRICÚSPIDE Nº 30 EM 3D 
COM MARGEM DE SUTURA DE SILICONE, REVESTIDO COM POLI-
ÉSTER. FORMATO ANATÔMICO COM SEGMENTO RETILÍNEO QUE 
CORRESPONDE AO FOLHETO SEPTAL E UM SEGMENTO LONGO 
E CURVADO QUE CORRESPONDE AOS FOLHETOS ANTERIOR E 
POSTERIOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPO-
NIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND: UND; QUANT: 
28; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,00; ITEM: 10; ANEL RÍGIDO PARA 
ANULOPLASTIA TRICÚSPIDE Nº 32 EM 3D COM MARGEM DE 
SUTURA DE SILICONE, REVESTIDO COM POLIÉSTER. FORMATO 
ANATÔMICO COM SEGMENTO RETILÍNEO QUE CORRESPONDE 
AO FOLHETO SEPTAL E UM SEGMENTO LONGO E CURVADO QUE 
CORRESPONDE AOS FOLHETOS ANTERIOR E POSTERIOR. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UND: UND; QUANT: 22; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 4.500,00; ITEM: 11; ANEL RÍGIDO PARA ANULOPLASTIA TRICÚS-
PIDE Nº 34 EM 3D COM MARGEM DE SUTURA DE SILICONE, REVES-
TIDO COM POLIÉSTER. FORMATO ANATÔMICO COM SEGMENTO 
RETILÍNEO QUE CORRESPONDE AO FOLHETO SEPTAL E UM 
SEGMENTO LONGO E CURVADO QUE CORRESPONDE AOS 
FOLHETOS ANTERIOR E POSTERIOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILI-
DADE; UND: UND; QUANT: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,00; ITEM: 
12; ANEL RÍGIDO PARA ANULOPLASTIA TRICÚSPIDE Nº 36 EM 3D 
COM MARGEM DE SUTURA DE SILICONE, REVESTIDO COM POLI-
ÉSTER. FORMATO ANATÔMICO COM SEGMENTO RETILÍNEO QUE 
CORRESPONDE AO FOLHETO SEPTAL E UM SEGMENTO LONGO 
E CURVADO QUE CORRESPONDE AOS FOLHETOS ANTERIOR E 
POSTERIOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPO-
NIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UND: UND; QUANT: 
12; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,00; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0760/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
28/09/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CANCELAMENTO DOS 
ITENS 06 NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº1905/2019 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº0737/2019, CUJO 
OBJETIVO É O REGISTRO DE PREÇOS, 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR, CUJAS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE 
DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20190737 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS.
 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde 
o Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA/CE nº 
3026 e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, resolve CANCELAR o item 06 na Ata de Registro 
de Preços nº 1905/2019 – Pregão Eletrônico nº 0737/2019, cujo objetivo é o 
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190737 
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, em conformidade com 
os elementos contidos no Processo VIPROC nº 06159377/2020. A Empresa 
solicitou cancelamento de item, apresentando justificativa da fornecedora 
informando o aumento abusivo dos insumos de produção (matéria prima 
para fabricação de máscara médica), pelo qual a CEBIO / SESA informou 
não se abster, em função de já h nova aquisição em andamento.
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº11/2020.
DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES 
DE BOLSAS DA ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 
de fevereiro de 2013, e o Artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual e; 
CONSIDERANDO o art. 4º, inciso III da Lei nº 12.140 de 22.07.93, com 
redação dada pela Lei nº 12.738 de 14.07.97, que estabelece que a Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) poderá 
conceder bolsas de professor-visitante, extensão tecnológica e outros auxílios 
específicos a profissionais locais, de outros estados ou do exterior, participantes 
de programas de ensino e pesquisa desenvolvidos; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 38, do Decreto nº 31.129, de 2013, compete ao Conselho 
de Coordenação Técnico Administrativo (CONTEC) deliberar sobre assuntos 
relativos à elaboração, reformulação e aplicação de normas regimentais, 
disciplinares e organizacionais; CONSIDERANDO que, conforme inciso 
IV, do art. 38, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, compete ao 
CONTEC deliberar sobre os critérios e parâmetros para seleção de professores, 
consultores e pesquisadores dos programas de ensino, pesquisa e extensão; 
CONSIDERANDO o Regimento Escolar de 2017, da Escola de Saúde Pública 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade 
de atualização nas Resoluções de concessão de Bolsa de Pesquisa e Inovação, 
Bolsa de Extensão Tecnológica e Professor Visitante; CONSIDERANDO 
que se deliberou pela aprovação da presente Portaria, nos termos da Ata 
do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC), datada 
de 17 de março de 2020, conforme informações constantes no processo nº 
9224355/2018, RESOLVE:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Dispor sobre as modalidades de Bolsas de Desenvolvimento 
Educacional; Bolsa de Extensão Tecnológica; Bolsa de Pesquisa; Bolsa de 
Professor-Visitante; Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para 
atender às demandas dos projetos institucionais da ESP/CE.
 Art. 2°. Constituem objetivos das modalidades de Bolsas-ESP/CE:
I – Fomentar a realização de pesquisas em saúde que promovam o 
desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, articuladas ao contexto 
de saúde do Estado e necessidades da sociedade;
II – Fortalecer as atividades de ensino, extensão, pesquisa e inovação 
relacionadas a área da saúde e suas inter-relações;
III – Promover a formação científica e tecnológica para o 
desenvolvimento de soluções inovadoras na área da saúde e suas interfaces, 
dentro do observado no respectivo programa de apoio em que vinculará o 
bolsista;
IV – Contribuir para o desenvolvimento e transferência de tecnologias, 
disseminação e intercâmbio de conhecimentos relevantes para a sociedade.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020