DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coman-
dante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 2020.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIO
LESSANDRO SENA LIMA, matrícula 12644817, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 2020. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCOS
AURELIO MACEDO DE MELO, matrícula 08281610, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS- 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0314/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7S, do Decreto n° 32.999, de 27 de feve-
reiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO, a partir de 25
de Setembro de 2020, para o exercício no(a) Batalhão de Polícia do Meio
Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de
setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0315/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7S, do Decreto n° 32.999, de 27 de feve-
reiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, HERCULES DE AGUIAR SABOYA, a partir de 25 de
Setembro de 2020, para o exercício no(a) Assessoria do Gabinete do Coman-
do-Geral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de setembro
de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0319/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7S, do Decreto n° 32.999, de 27 de feve-
reiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, ARILSON NOGUEIRA ALCANTARA, a partir de 01
de Outubro de 2020, para o exercício no(a) Batalhão de Polícia de Trân-
sito Urbano e Rodoviário Estadual, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
PROCESSO Nº: 06354510 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO
DE OBRA TERCEIRIZADA nas áreas de informática, asseio e conservação
nas categorias de 04 (quatro) auxiliar administrativo I e 06 (seis) auxiliar de
serviços gerais, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo de
Perícias Médicas e Odontológicas de Sobral JUSTIFICATIVA: O governo
do Estado do Ceará, através da Lei nº 14.055, de 07 de Janeiro de 2008, criou
a Perícia Forense do Estado do Ceará, unidade técnico-científica, vinculada à
SSPDS, órgão dirigido por um Perito Geral, que incorporou os Institutos de
Identificação, Criminalista, Medicina Legal e Laboratório de Análises, dando-
-lhe autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Considerando que foi
firmado contrato administrativo n° 2020_001_1802 com a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP, por meio de Dispensa
de Licitação n°01/2020 com VIPROC: 06335432/2019 que terá seu término
dia 27/09/2020, responsável pela prestação de serviços referentes as áreas de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
necessitando assim de um novo contrato para o não comprometimento dos
serviços prestado pelo núcleo. A categoria de Auxiliar de Serviços Gerais
possuí adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) conforme claúsula
nona da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT de asseio e conservação, por
exercerem suas atividades nas dependências do Núcleo, bem como desinfecção
e higiene do necrotério e laboratório de análise forense. Justificamos a jornada
de trabalho de 40 (quarenta) horas para as categorias de auxiliar de serviços
gerais e recepcionista, pois este órgão visa a produção de meios de provas,
executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, com a finalidade de incluir
processos criminais para a elucidação de delitos e contravenções penais, esta
PEFOCE funciona todos os dias da semana, se fazendo necessário o trabalho
para o devido atendimento da demanda. Diante do exposto, informamos que
existe em tramitação um Pregão Eletrônico n° 20200025, com VIPROC:
05888543/2019, a fim de evitar a paralisação dos serviços, cujas categorias
enfatizadas neste termo de referência tem total relevância para o Núcleo
Perícia Forense da Região Norte, em Sobral, assim, o objetivo é contratar
profissionais especializados para que possam prestar serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conser-
vação (CCT). A contratação tem por objetivo fomentar a execução da atividade
fim da PEFOCE com vistas à manutenção de um ambiente de trabalho limpo,
saudável e em plenas condições de permanência dos servidores e funcionários,
bem como as atividades administrativas da instituição. A empresa contratada
terá que comprovar a sua plena regularidade fiscal e jurídica, assim como
sua capacidade técnica para atendimento do objeto. VALOR GLOBAL: R$
172.569,78 ( Cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122
.521.20180.11.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Baseada no
Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI DISPENSA: Otávio Augusto
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Perícia
Forense do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Verbena Matos Cortez - Perita
Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
ÍCONE ELEVADORES LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washin-
gton Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP:
60811-341; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA.,inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Monse-
nhor Bruno, 2500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e §2º, inciso II
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como na Resolução COGERF nº
07/2020, tudo em conformidade com o processo nº 06514967/2020, parte que
compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de
quantitativos no valor de R$ 170.697,60 (cento e setenta mil e seiscentos e
noventa e sete reais e sessenta centavos), que corresponde a (-)30% (trinta
por cento) do valor contratado; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do
Contrato que era de R$ 568.992,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, nove-
centos e noventa e dois reais), passa com o presente Termo para R$ 398.294,40
(trezentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos), e sua execução correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual,
de acordo com a intenção de gastos nº 1076113000, fls. 24 a 26; X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as
demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as
disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 08 de setembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva
do Turismo) e Elpidio Brígido Filho (Ícone Elevadores Ltda.). .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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