DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº035/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; 
V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado 
ao Contrato nº 035/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados 
de mão de obra nas áreas de limpeza, higienização, manutenção e serviços 
especializados de conformidade com as especificações e quantitativos esta-
belecidos, no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão 
Presencial nº 20150010 com respaldo no inciso II, do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET 
exarado nos autos do processo administrativo nº 05125398/2020 que passa 
a fazer parte deste termo independente de transcrição. JUSTIFICATIVA: 
Considerando que tendo chegando a data prevista para término do contrato 
em epígrafe, não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços 
terceirizados, tendo o presente termo de aditamento respaldo no inciso II, 
do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogação do referido 
contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de outubro de 
2020 com término em 02 de outubro de 2021, podendo ser prorrogado ou 
rescindido de acordo com o interesse da administração; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, 
a prorrogação do prazo do Contrato nº 035/2016 de prestação de serviços 
terceirizados de mão de obra nas áreas de limpeza, higienização, manutenção 
e serviços especializados. Em relação ao pedido de repactuação já solici-
tado pela empresa citada e que encontra-se em análise, fica resguardado o 
direito da aludida empresa a receber os valores devidos à repactuação desde 
que comprove o pagamento aos funcionários, relativo a convenção coletiva 
de trabalho do exercício de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
estimado deste termo de aditamento é de R$ 6.529.378,56 (Seis milhões, 
quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e 
seis centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até 544.114,88 
(Quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.0
3.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.0
0.0.30 / 10100002.06.181.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002
.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.244.521.2050
0.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.
00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 / 1010
0002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.
20418.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência 
do Termo de Aditamento terá início em 03/10/2020, com seu término em 
02/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 035/2016, firmado em 03 de outubro de 2016; 
XII - DATA: 28 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO 
DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida 
Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ANTONIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS, matrícula 11333311, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Assessor Técnico, símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 04 de Setembro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
SUITBERTON PRADO MARQUES PINHEIRO, matrícula 09789715, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coman-
dante de Grande Comando, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 
2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU, matrícula 10039312, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coman-
dante de Grande Comando, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Setembro 
de 2020.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
HENRIQUE SERGIO MARQUES BEZERRA, matrícula 11157319, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subco-
mandante de Grande Comando, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro 
de 2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
CARLOS EDUARDO LOPES CARNEIRO, matrícula 30842413, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante 
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
CHARLES ROBERT DE SOUSA CAROTHERS, matrícula 11157211, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coman-
dante de Batalhão, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Setembro de 2020.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
CLAUDIO SERGIO GOMES DE MESQUITA, matrícula 11157416, do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020