DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O (A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade
com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art.
16, também combinado com o(a) Decreto 33.447 de 27 de Janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE
NOMEAR, PEDRO ALVES DE BRITO, com cargo de TECNICO EM
CONTABILIDADE, matrícula 10050510, pertencente ao órgão NUTEC, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO a partir da data da
publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza,
01 de outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0025/2020-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7°, do decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n°
33.447, de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, PEDRO ALVES
DE BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza,
01 de outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°428/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO,
matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 57/2020 firmado com a
TV JANGADEIRO LTDA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio
financeiro ao Projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 59/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. - EPP, com CNPJ/MF nº 06.809.941/0001-57, situada na Av. Santos
Dumont, 2626, Sala 412/413, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo
Administrativo nº 04428/2020, datado de 08/09/2020, o artigo 57, inciso II e o
§ 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo contratual, por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços
de ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMU-
NICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP. O
SERVIÇO SERÁ COMPOSTO POR 01 (UM) LINK PRINCIPAL, COM
VELOCIDADE MÍNIMA DE 200MBPS (DUZENTOS MEGABITS POR
SEGUNDO) PADRÃO FAST ETHERNET. 2.2. ALTERAÇÃO da veloci-
dade mínima de internet contratada que passará de 250MB (DUZENTOS E
CINQUENTA MEGABITS POR SEGUNDO) para 300MB (TREZENTOS
MEGABITS POR SEGUNDO). VALOR; R$ 96.448,20 (noventa e seis mil
quatrocentos e quarenta oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 011000020112621120855153390400010000020 - Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA:
De 18 de outubro de 2020 a 17 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
25 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Maga-
lhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Ana Stella
de Oliveira Costa, pela FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 15/2020; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com
sede à Rua Pero Coelho, nº. 427, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP:
60.140-100, Fone: (85) 3231.8098, e-mail: compras@agatek.com.br, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.157.605/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo
nº 04575/2020, datado de 15/09/2020, a alínea “b”, do inciso I, e o § 1º,
do artigo 65, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O objeto deste aditivo é
o ACRÉSCIMO de aproximadamente 7,58% (sete vírgula cinquenta e
oito por cento) ao valor global do contrato (R$ 705.568,26), conforme
justificativa apresentada nos autos do processo administrativo, apontando,
em síntese, que o pedido deve-se ao fato da necessidade de complemento
do referido material para inclusão de instalação das cortinas no Edifício
Senador César Cals, Anexo I desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 53.544,35
(cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112221110105154
490520010000020 – Equipamentos e Material Permanente. DA VIGÊNCIA:
De 01 de outubro de 2020 a 29 de março de 2025; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01
de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Bernardo Lima de
Albuquerque Junior, pela empresa AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°57/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.743.564/0001-
30, estabelecida na Av. Antonio Sales, 2811 - Bairro Dionísio Torres, CEP.
60135-180, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio
financeiro ao Projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”, proposto pela TV
JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30,
cujo objeto tem como proposta informar e conscientizar o cidadão acerca da
importância dos cuidados com o meio ambiente, relacionado com a continui-
dade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade,
e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais,
promovendo assim medidas socioeducativas, nos termos do Art. 5º, III, da
Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública
nº 90/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independen-
temente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº
16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 28 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de
2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
José Leopoldino Gomes de Matos Aguiar, pela TV JANGADEIRO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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