DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O (A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos 
processos nº. 0314963/2018 VIPROC , RESOLVE CONCEDER, com fundamento do art. 331, §1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Estadual, com 
redação dada pela Emenda Constitucional nº. 85, de 10 de dezembro de 2015, e nos termos do art. 6º,§1º, inciso I, art 7º, inciso II e art. 9º, da Lei Comple-
mentar nº 12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº. 159, de 14 de janeiro de 2016, e Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, 
a dependente de FRANCISCO ALMINO LEITE DE MENEZES CPF 026514243-15, ex-parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
matrícula nº 005019, com óbito em 03/01/2018, pensão mensal no valor de R$ 8.795,08 (oito mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), até 
o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este 
limite, calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 03/01/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por 
dependente:.  NOME: MARIA LEDA LOPES MENEZES; PARENTESCO: cônjuge; CPF nº. 049566483-91; VALOR: R$ 8.795,08; PRAZO PENSÃO: 
ART. 6º, § 5º, III ; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 127910255 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, 
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 12 de 23 de junho de 
1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) EDMILSON GONÇALVES 
DA SILVA, CPF: 00130087300, aposentado(a) na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo de CIRURGIÃO 
DENTISTA, nível/referência 11, matricula nº 241100105003016, com óbito em 11/12/2012, pensão mensal no valor de R$ 1.691,33 (hum mil, seiscentos e 
noventa e nove reais e trinta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 11/12/2012, a ser rateada conforme descrição 
abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 20.06.2013.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA SIZENITA VENANCIO GONÇALVES
viúva
09335935387
1. 691,33
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2033074/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Milton de Menezes, CPF nº 13960571372, aposentado(a) pelo(a) 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 401072-1-5, 
com óbito em 06.03.2018, pensão mensal no valor de R$ 1.023,45 (hum mil, vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), calculada com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06.03.2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do 
ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09.07.2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA HONORIA BARBOSA DE MENEZES
Cônjuge
00039974308
1.023,45
(Art. 6º, §5º, III)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4776160/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Ademar Pessoa, CPF nº 04122143349, aposentado(a) pelo(a) 
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, classe Especializado, nível/referência 21, atualmente Professor, 
nível/referência F, matrícula nº 075788-1-4, com óbito em 01/07/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.145,80 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e 
oitenta centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/07/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 13/11/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LIDUINA SANTOS PESSOA
CÔNJUGE
39171051368
2.145,80
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3937405/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)  Francisco Ferreira Viana, CPF nº 13566105368,   aposen-
tado(a)   pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função  de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, 
matrícula nº 076470-1-8, com óbito em 07/06/2014, pensão mensal no valor de R$ 431,06 ( quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos ), calculada 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/06/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 10/10/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ALDENIR FREIRES VIANA
Cônjuge
89362659387
431,06
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior  
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3520507/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Bezerra de Menezes, CPF nº 00630390363, aposentado(a) pelo(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018