DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MOB PARTICIPAÇÕESS.A.
NIRE/JUCEC:23.3.0004093-7
CNPJ/ME: 07.100.988/0001-00
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de agosto de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida da Abolição, nº 4140-B, Bairro
Mucuripe, Fortaleza, Ceará, CEP 60165-082.
PRESENÇAS: Os seguintes acionistas, representando a totalidade do capital social da MOB Participações S.A. (“Companhia”): SAYDE DIOGENES
BAYDE, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033258, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.613–
91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2.100, apto. 1.401, CEP 60165- 120, Fortaleza/CE; SALIM BAYDE NETO, brasileiro, solteiro,
administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033231, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.703–82, residente e domiciliado
na Rua da Paz, nº 455, apto. 1906, Fortaleza/CE; FRANCISCO HELIONIDAS DIOGENES PINHEIRO NETO, brasileiro, divorciado, portador da
cédula de identidade nº 99002033215, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.533–72, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, nº 85,
apto. 400, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-110; e DANIELE SOTELINO DE OLIVEIRA BAYDE, brasileira, solteira, advogada, portadora da
Carteira Nacional de Identidade RG nº 82.391.327-9 SSP/BA e inscrita no CPF/ME sob o nº 782.793.565-68, residente e domiciliado na cidade de Salvador,
estado da Bahia, na Rua Manoel Barreto, nº 218, apartamento 2202, bairro Graça, Salvador/BA, CEP 40.150-360.
CONVOCAÇÃO: Dispensada, ante o comparecimento de todos os acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e do art. 9º,
Parágrafo Quarto, do Estatuto Social da Companhia.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Salim Bayde Neto. Secretário: Sr. Sayde Diogenes Bayde.
ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e votar acerca: i) da reeleição da diretoria;ii) da prestação de contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras
levantadas pela Companhia referente ao exercício social dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, bem comoda destinação do lucro líquido do exercício social
do ano de 2018.
DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas aprovaram:
I.
A reeleição dos diretores, conforme abaixo:
(i) SALIM BAYDE NETO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033231, expedida pela SSP/
CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.703–82, residente e domiciliado na Rua da Paz, nº 455, apto. 1906, Fortaleza/CE, para ocupar o
cargo de Diretor da Companhia; e
(ii) SAYDE DIOGENES BAYDE, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033258, expedida pela
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.613–91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2.100, apto. 1.401, CEP 60165- 120,
Fortaleza/CE.
Os diretores reeleitos declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos para o exercício da atividade mercantil e não terem incorrido em crimes cuja
pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo
147, § 1º, da Lei n.º 6.404/1976.
As sócias desde já ratificam a validade do ato praticado pelos diretores desde as respectivas eleições até o arquivamento da presente ata na Junta Comercial
competente, sem qualquer solução de continuidade no exercício de seus mandatos, uma vez que estão sendo reconduzidos aos cargos. Os membros da
diretoria ora eleitos assinam neste ato os respectivos termos de posse, que integram o presente instrumento, os quais serão lavrados nos correspondentes
Livros de Registro de Atas das reuniões de diretoria da companhia, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes a esta nomeação, em conformidade com o disposto
no parágrafo 1º do artigo 149 da LSA.
Todos os diretores terão mandato unificado de 1 (um) ano, iniciando-se na presente data e estendendo-se até a primeira Assembleia Geral que delibere sobre
a eleição ou reeleição dos diretores.
II.
a. O relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as notas explicativas referentes ao exercício social do ano de 2015, com início em 01 de
janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, o qual apurou resultado líquido negativo correspondente à R$ 5.868.000,00 (cinco milhões,
oitocentos e sessenta e oito mil reais), possuindo, à época, o formato de sociedade limitada e denominação social“MOB INTELIGÊNCIA
PARTICIPAÇÕES LTDA.”;
b. O relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as notas explicativas referentes ao exercício social do ano de 2016, com início em 01
de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016, o qual apurou lucro líquido correspondente à R$ 11.850.000,00 (onze milhões,
oitocentos e cinquenta mil reais), possuindo, à época, o formato de sociedade limitada e denominação social “MOB INTELIGÊNCIA
PARTICIPAÇÕES LTDA.”;
c.
O relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as notas explicativas referentes ao exercício social do ano de 2017, com início em 01 de
janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2017, o qual apurou lucro líquido correspondente à R$ 3.130.000,00 (três milhões, cento e
trinta mil reais), possuindo, à época, o formato de sociedade limitada e denominação social “MOB INTELIGÊNCIA PARTICIPAÇÕES
LTDA.”;
d. O relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as notas explicativas referentes ao exercício social do ano de 2018, com início em 01
de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018;
A destinação do lucro líquido referente ao exercício social de 2018, correspondente à R$ 9.695.354,21 (nove milhões, seiscentos e noventa
e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), nas seguintes proporções:
1.
R$ 484.767,11 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos) para constituição de Reserva
Legal; e
2.
R$ 9.210.586,50 (nove milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)para constituição de
Reserva de Lucros.
A não distribuição dos dividendos obrigatórios, dispostos no art. 23, inc. “b”, do Estatuto Social da Companhia, dentro das prerrogativas que
são concedidas aos acionistas no art. 202, § 3º, inc. II, da Lei nº 6.404/1976.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra para que os presentes desta pudessem fazer uso e, como ninguém o
quis, declarou encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. Mesa: Salim Bayde
Neto (Presidente da Mesa); Sayde Diogenes Bayde (Secretário). Acionistas: Salim Bayde Neto, Sayde Diogenes Bayde, Francisco Helionidas Diogenes
Pinheiro Neto e Daniele Sotelino de Oliveira Bayde.
DECLARAÇÃO: A ata confere com a original, lavrada em livro próprio. A presente ata é lavrada em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e uma delas será
utilizada para compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
Fortaleza/CE, 27 de agostode 2020.
Mesa:
Salim Bayde Neto Sayde Diogenes Bayde
Presidente Secretário
Acionistas:
Salim Bayde Neto Sayde Diogenes Bayde
Francisco Helionidas Diogenes Pinheiro NetoDaniele Sotelino de Oliveira Bayde
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2020.09.11.2. O Presidente da CPL da
Prefeitura Municipal de Abaiara, torna público, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de Propostas de Preços referentes ao Certame Licitatório,
na modalidade Tomada de Preços n° 2020.09.11.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Francisco Martins Sampaio - ME, Cliniafagu Clínica Médica
LTDA e Rodrigo Viana dos Santos, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Vencedoras – Cliniafagu Clínica Médica LTDA classificada
nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 83,
84 e 85, Francisco Martins Sampaio - ME classificada nos itens 1, 2, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 68 e 99 e Rodrigo Viana dos Santos classificada
nos itens 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 103, 104, 107, 108, 109, 113, 114 e 116, por apresentarem
preços compatíveis com os do orçamento da Prefeitura. Informações: Sala da CPL, Fone (88) 98136-6099. Abaiara/CE, 01 de Outubro de 2020. Carlos
Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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