DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE – RESULTADO HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13.001/2020-TP -
Com observância às disposições contidas na Tomada de Preços nº 13.001/2020-TP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DE SÃO JOAQUIM NO DISTRITO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. A Comissão de Licitação abriu sessão complementar
ao presente procedimento em face da necessidade de análise dos documentos de habilitação das empresas participantes, com base no parecer da Comissão
Técnica de Análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, composta pelos Engenheiros Civis: Leonardo Neves Ponte e Pedro Tiago
Oliveira Ricardo, bem como pelo Técnico em Edificações: Bruno Araújo Cunha, cuja qual analisou a parte técnica da habilitação das licitantes. Nesse
sentido, foi constatada a INABILITAÇÃO das seguintes empresas: VLC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.577.181/0001-56, por não atender ao item 4.6.4 do edital, quando apresentou uma declaração que não está assinada pelo
responsável técnico; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 12.044.788/0001-17, por não
atender ao item 4.6.2, pois o engenheiro que possui acervo, não é o responsável técnico; CRP CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 02.567.157/0001-29, por não atender ao item 4.6.1, quando não apresentou o atestado de capacidade técnica. As empresas: MONTE
SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.423.269/0001-55; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 63.551.378/0001-01; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº: 10.932.123/0001-14; ENERGY SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.959.003/0001-85; CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.930.208/0001-23;
ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.921.255/0001-00; FENIX - LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.037.186/0001-03; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23;
CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 29.043.990/0001-27; MA DOS SANTOS CORDEIRO
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.998.611/0001-27; e ENCANTUS EVENTOS, BUFET E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.650.907/0001-
24, foram declaradas HABILITADAS. A Presidente declara que discorda com o parecer da Comissão Técnica de Análise, no que se refere a inabilitação da
empresa ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI, pois a referida comissão técnica entendeu que a empresa mencionada deve ser inabilitada
por apresentar a declaração exigida no item 4.6.4, sem identificação de qual processo licitatório se refere, todavia esta Presidente entende que inabilitar
apenas por esse motivo, seria um formalismo exagerado, de maneira que a empresa atendeu a todos os outros requisitos exigidos no edital. Nesse sentido,
a Presidente determinou que o resultado fosse publicado em Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará, para que seja concedido o
prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Mirlla
Maria Saldanha Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do município de Meruoca-
Ce, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico Nº 0809.01/2020. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria
de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0176.2.056 - Manut. Programa Média e Alta Complexidade. ELEMENTO DE DESPESAS:
3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATADA: LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI - EPP / CNPJ Nº 03.183.450/0001-
55; VALOR GLOBAL: R$ 43.306,84 (quarenta e três mil, trezentos e seis reais e oitenta e quatro centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: Alexandre
José Diogenes Andrade. CONTRATADA: PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME / CNPJ Nº 19.659.691/0001-68; VALOR GLOBAL:
R$ 8.727,42 (oito mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: Frederico Kauê Nobre de Melo.
CONTRATADA: JOSÉ NERGINO SOBREIRA / CNPJ Nº 63.478.895/0001-94; VALOR GLOBAL: R$ 3.421,00 (três mil, quatrocentos e vinte e um
reais); ASSINA PELA CONTRATADA: José Nergino Sobreira. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31.12.2020. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Erivelto de Oliveira Lima. D’Avila de Araújo Vasconcelos – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N°. 015/2020-SIE. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Bela Cruz, através de seu Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado de julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução dos serviços de requalificação de uma praça na localidade de São Gonçalo, Zona Rural do Município de Bela
Cruz. Habilitadas: 1. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 2. Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente Filho EIRELI-ME; 3.
Ellus Serviços LTDA; 4. F. J. de Matos Neto; 5. Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA; 6. MV & R Locação e Construção EIRELI; 7. Prime
Construções & Locações EIRELI; 8. Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; 9. Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI; 10. VK Serviços
e Construções EIRELI e 11. WU Construções e Serviços EIRELI – EPP. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o
prazo recursal (art. 109, Lei N° 8.666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura dos envelopes de Proposta de Preços para o dia 14
de outubro de 2020 às 11hs na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua 07 de Setembro, 34, Centro, Bela Cruz, Estado do Ceará. Manoel Roberto
de Paula Júnior - Presidente da CPL, Bela Cruz, Ceará, 02 de outubro de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Rescisão - Pregão Presencial Nº 033/2019/PP. Extrato de Rescisão Contratual
na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2019/PP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Contratada: Rota Ativa Serviços
e Locações de Veículos EIRELI, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 18.672.761/0001-55. Rescisão Unilateral de Contrato por falecimento do Sr. Felipe Robson
Prado da Silva, titular da empresa. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual locação de veículos e máquinas (Motoniveladora, Trator Esteira, Rolo
Compactador, Retroescavadeira, Caminhão Tanque Tipo Pipa, Caminhão c/ Carroceria de Madeira - Cap. 90 HP - Tipo: F-4000, Camionete, Caminhão
Basculante 12 m³ e Trator de Pneu com Grade e Lamina Frontal e Implementos), com e/ou sem motorista, a fim de auxiliar nos trabalhos e atender a demanda
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Pedra Branca – CE, no deslocamento de servidores, equipamentos, materiais,
documentos, pequenas cargas e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, observando as disposições dos anexos do Edital.
Legalidade: Art. 78, inc. X, art. 79, inc. I, Lei Federal nºs. 8.666/93. Data da Rescisão: Pedra Branca-CE, 24 de junho de 2020. Jardel Caliope Cavalcante -
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Suspensão Sine Die da Concorrência Pública Internacional N.º
2020.08.10.01-SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados,
que decidiu pelo adiamento Sine Die da essão de recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Comerciais
da Concorrência Pública Internacional N.º 2020.08.10.01-SEINFRA, objetivando a contratação de serviços de engenharia em consultoria para supervisionar
a execução das obras e das ações ambientais e sociais das intervenções constantes no Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte/
CE celebrado entre o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, marcada para o dia 06 de outubro de
2020 às 09h00min, em face da necessidade de analisar os apontamentos e fatos constantes na impugnação interposta pela empresa Navor Engenharia LTDA,
CNPJ Nº 24.371.292/0001-37. Detalhes encontram-se no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, nos dias úteis, das 08h00 às
12h00, e das 14h00 às 17h00, no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br. Juazeiro do Norte/CE,
02 de outubro de 2020. José Firmino Pereira Filho - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Suspensão Sine Die da Concorrência Pública Internacional N.º
2020.08.10.02-SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados,
que decidiu pelo adiamento Sine Die da sessão de recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Comerciais
da Concorrência Pública Internacional N.º 2020.08.10.02-SEINFRA, objetivando a contratação de serviços de engenharia em consultoria para apoio
operacional a unidade de gerenciamento no Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte/CE celebrado entre o Banco Latino-
Americano de Desenvolvimento (CAF) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, marcada para o dia 07 de outubro de 2020 às 09h00min, em face da
necessidade de analisar os apontamentos e fatos constantes na impugnação interposta pela empresa Navor Engenharia LTDA, CNPJ Nº 24.371.292/0001-37.
Detalhes encontram-se no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00, e das 14h00 às 17h00,
no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br. Juazeiro do Norte/CE, 02 de outubro de 2020. José
Firmino Pereira Filho - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020