DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANNE  
SORAYA BATISTA BARRETO, GERENTE, pertencente ao(a) 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA VII, 
vinculado 
ao(a) 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE            
FORTALEZA, a gratificação de R$ 500,00 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto    
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0604/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) JOÃO 
HENRIQUE NOGUEIRA SOUSA, ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) CÉLULA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PALACIANA, vinculado(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO, da gratificação de R$ 750,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto   
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0605/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) MARINA 
CAVALCANTE HISSA, COORDENADOR, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, da gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-
suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto   
Claudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA 
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PORTARIA 0606/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) CAMILA 
CLAUDINO LEITE, COORDENADOR, pertencente ao(a)   
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, a gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto   
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro, no uso de suas atribuições 
legais, em observância aos requisitos da Lei Federal n. 
8.666/93, e posteriores alterações, e, em especial, às normas e 
condições estabelecidas no Processo n. P222830/2020, resol-
ve RATIFICAR o resultado do referido Procedimento de Inexi-
gibilidade de Licitação formalizado com o Sindicato das Empre-
sas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará –   
SINDIÔNIBUS, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Fede-
ral n. 8.666/93, o qual tem por objeto a prestação de serviço de 
fornecimento de vale transporte aos Agentes de Cidadania e 
Controle Social, para utilização no Sistema de Transporte Cole-
tivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 
7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Munici-
pal n. 9.142/93, no valor de R$ 235.065,40 (duzentos e trinta e 
cinco mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Destar-
te, homologa-se o objeto licitado em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se ao interessado, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-CE, 02 
de outubro de 2020. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -     
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 001/2020 – PROJETO DE FO-
MENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR COMO 
FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E O BOLSIS-
TA, FÁBIO ARAUJO DE AGUIAR PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. PARTES: Município de Fortaleza, por intermédio da 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e 
Fabio Araújo de Aguiar, inscrito no CPF sob o nº 163.846.873-
72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Compro-
misso de Bolsista a concessão de bolsa na modalidade de 
desenvolvimento tecnológico, nível 3, destinada à execução do 
Projeto de Fomento ao Empreendedorismo Inovador como 
ferramenta para o enfrentamento ao COVID-19. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Compromisso de 
Bolsista tem como fundamento o Edital nº 005/2020, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P135774/2020, 
a Lei Municipal n° 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulada 
pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e 
Decreto Municipal n° 14.746/2020. DA BOLSA: A bolsa conce-
dida será de modalidade e nível BDT-3, possuindo tempo de 
duração de 06 (seis) meses, com carga horária semanal de 
40h, iniciando-se a partir da publicação do presente termo no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. As bolsas poderão ser 
concedidas por período inferior a duração do Projeto, sofrer 
interrupções e ser prorrogadas, desde que devidamente moti-
vadas, não podendo ser concedidas por período superior a 36 
(trinta e seis) meses ou superior a duração do respectivo Proje-
to. O bolsista receberá o valor mensal de R$ R$ 3.000,00 (três 
mil reais) proveniente do recurso financeiro disponibilizado pela 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza 
(CITINOVA). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas 
decorrentes deste Termo serão provenientes dos recursos do 
orçamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA, oriundos da Dotação Orçamentária: 
11205.19.126.0182.1044.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
20, e Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. SIGNATÁRIOS: 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de 
Lima e o BOLSISTA, e Fabio Araújo de Aguiar. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de setembro de 2020. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 002/2020 – PROJETO DE FO-
MENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR COMO 
FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E O       
BOLSISTA, LEONARDO DA SILVA COSTA PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. PARTES: Município de Fortaleza, por 
intermédio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/ 
0001-85, e Leonardo da Silva Costa, inscrito no CPF sob o nº 
605.309.353-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Compromisso de Bolsista a concessão de bolsa na modali-
dade de desenvolvimento tecnológico, nível 4, destinada à exe-