DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
cução do Projeto de Fomento ao Empreendedorismo Inovador 
como ferramenta para o enfrentamento ao COVID-19. FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Compromisso 
de Bolsista tem como fundamento o Edital nº 005/2020, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P135774/2020, 
a Lei Municipal n° 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulada 
pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e 
Decreto Municipal n° 14.746/2020. DA BOLSA: A bolsa conce-
dida será de modalidade e nível BDT-4, possuindo tempo de 
duração de 06 (seis) meses, com carga horária semanal de 
40h, iniciando-se a partir da publicação do presente termo no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. As bolsas poderão ser 
concedidas por período inferior a duração do Projeto, sofrer 
interrupções e ser prorrogadas, desde que devidamente moti-
vadas, não podendo ser concedidas por período superior a 36 
(trinta e seis) meses ou superior a duração do respectivo Proje-
to. O bolsista receberá o valor mensal de R$ R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais) proveniente do recurso financeiro dis-
ponibilizado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza (CITINOVA). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
As despesas decorrentes deste Termo serão provenientes dos 
recursos do orçamento da Fundação de Ciência, Tecno-logia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA, oriundos da Dota-ção 
Orçamentária: 11205.19.126.0182.1044.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.20, e Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima e o BOLSISTA, e Leonardo da 
Silva Costa. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 
2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 003/2020 – PROJETO DE FO-
MENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR COMO 
FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E O BOLSIS-
TA, PEDRO HERICSON MACHADO ARAÚJO PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. PARTES: Município de Forta-leza, 
por intermédio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85, e Pedro Hericson Machado Araújo, inscri-
to no CPF sob o nº 053.216.153-06. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Termo de Compromisso de Bolsista a concessão 
de bolsa na modalidade de desenvolvimento tecnológico, nível 
4, destinada à execução do Projeto de Fomento ao Empreen-
dedorismo Inovador como ferramenta para o enfrentamento ao 
COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo 
de Compromisso de Bolsista tem como fundamento o Edital nº 
005/2020, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P135774/2020, a Lei Municipal n° 10.409 de 22 de outubro 
de 2015, regulada pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e 
n° 14.229/2018, e Decreto Municipal n° 14.746/2020. DA  
BOLSA: A bolsa concedida será de modalidade e nível BDT-4, 
possuindo tempo de duração de 06 (seis) meses, com carga 
horária semanal de 40h, iniciando-se a partir da publicação do 
presente termo no Diário Oficial do Município de Fortaleza. As 
bolsas poderão ser concedidas por período inferior a duração 
do Projeto, sofrer interrupções e ser prorrogadas, desde que 
devidamente motivadas, não podendo ser concedidas por perí-
odo superior a 36 (trinta e seis) meses ou superior a duração 
do respectivo Projeto. O bolsista recebe-rá o valor mensal de 
R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) proveniente do 
recurso financeiro disponibilizado pela Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes deste Termo 
serão provenientes dos recursos do orçamento da Fundação 
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, 
oriundos da Dotação Orçamentária: 11205.19.126.0182.1044. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.20, e Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTA-
LEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima e o BOLSISTA, e 
Pedro Hericson Machado Araújo. DATA DA ASSINATURA: 
18 de setembro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DOS BOLSISTAS REFERENTES  
AO EDITAL DE Nº 005/2020 – FUNDAÇÃO CITINOVA 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, com fun-
damento no Edital de Seleção Pública Simplificada nº 005/2020 destinada a eleger bolsistas para a realização do Projeto de Fomento 
ao Empreendedorismo Inovador como ferramenta para o enfrentamento ao COVID-19, veiculado no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza em publicado em 17 de agosto de 2020 e, de acordo com as especificações e delimitações legais expressas na Lei Munici-
pal nº 10.409 de 22 de outubro de 2015, no Decreto Municipal nº 13.734 de 30 de dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 14.229 
de 06 de junho de 2018. CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 14.746 de 23 de julho 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município em 31 de julho de 2020; CONSIDERANDO, o Termo de Homologação do Resultado Final de Seleção de Bolsistas, con-
cernente ao Edital n° 005/2020 – CITINOVA publicado em 16 de setembro de 2020; CONSIDERANDO, a decisão proferida pela Co-
missão de Seleção do Projeto de Fomento ao Empreendedorismo Inovador como ferramenta para o enfrentamento ao COVID-19 
deliberada em 28 de setembro de 2020, a qual desclassifica o candidato Jorge Luiz Lousada de Queiroz para a bolsa de Técnico de 
Laboratório, nível BDT-4, visto que o candidato não entregou o Termo de Compromisso assinado no prazo solicitado pela Fundação 
CITINOVA; CONSIDERANDO, que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mes-
mos ao interesse público; CONSIDERANDO, ainda, o poder de autotutela da Administração de anular seus atos quando eivados de 
vícios, conforme Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a homologação do resultado final 
da seleção pública do Projeto "Fomento ao Empreendedorismo Inovador como ferramenta para o enfrentamento ao COVID-19" publi-
cado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 16 de setembro de 2020, no que tange a concessão de bolsa ao proponente, 
Jorge Luiz Lousada de Queiroz, conforme deliberação da Comissão de Seleção Pública. Art. 2º - Convocar o bolsista classificável, 
Samuel Gomes Crisóstomo Miranda, que executará o Projeto "Fomento ao Empreendedorismo Inovador como ferramenta para o 
enfrentamento ao Covid-19", de acordo com o Anexo I deste termo. Art. 3º - Permanecem mantidas todas as demais condições esta-
belecidas no Termo de Homologação do Resultado Final da Seleção Pública de Bolsistas do Edital nº 005/2020 veiculado no Diário 
Oficial do Município em 16 de setembro de 2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO CITINOVA, em 29 de setembro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
ANEXO I DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO  
PÚBLICA DOS BOLSISTAS REFERENTE AO EDITAL DE Nº 005/2020 – FUNDAÇÃO CITINOVA 
PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR COMO FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO                              
AO COVID-19