DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
ÇÃO EIRELI, apresentou impugnação aos termos do edital em 
epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 05 de outubro 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 269/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Gestão Regional – SEGER. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando prestação 
de serviços de locação futura e eventual de banhei-
ros químicos, incluindo montagem, desmontagem e 
limpeza, para atender às necessidades das Feiras Li-
vres do Município de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, pelo período de 12 
meses. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas ou contratação de serviços remunerados 
por unidade de medida ou em regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por razões de ordem administrativa, o processo em epí-
grafe foi SUSPENSO. Maiores informações encontram-se à 
disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |      
CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de outubro de 2020. Renato   
Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2020. 
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – 
IPM Programa de Assistência à Saúde dos Servido-
res do Município de Fortaleza - FORTSAÚDE (IPM-
Saúde). 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de pessoa jurídica para prestação de serviços de co-
gestão do Programa de Saúde do IPM, incluindo (1) 
Sistema informatizado e mão de obra especializada 
próprios da contratada, que operacionalize a regula-
ção, auditoria, controle e avaliação de procedimentos 
médicos, odontológicos, hospitalares, clínicos, labo-
ratoriais, terapias e do Programa IPM Lar, bem como 
a gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais 
(OPMES), E, ainda, a análise e processamento de 
contas dos respectivos serviços; (2) Atividades de 
Call Center (tele atendimento); (3) Consultoria de sis-
tema de gestão, processamento dos dados e das in-
formações, com objetivo de promover assessoria e 
apoio à gestão do Instituto de Previdência do Muni-
cípio de Fortaleza (IPM) quanto a assistência à saú-
de, dispondo de recursos humanos, materiais e tec-
nológicos próprios da contratada, promovendo a ge-
ração de relatórios gerenciais, visando melhoria e 
qualificação da performance nos benefícios disponi-
bilizados pelo IPM aos seus beneficiários e (4) Assis-
tência à gestão do IPM Saúde nas tomadas de deci-
são, apresentando possíveis cenários futuros, pre-
servando a sustentabilidade e a eficiência da assis-
tência à saúde do IPM, propondo à gestão estraté-
gias de melhoria de fluxos e processos assistenciais 
e gerenciais, bem como o monitoramento das mes-
mas, se antecipando na prevenção de possíveis o-
fensores, conforme descrito no Termo de Referência, 
Anexo I deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE 
LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em 
epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 05 de outubro 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2453/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P499971/2019; CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 025361 – Série 
276ª, de 29.01.1971, do(a) servidor(a) ELIAS DOS SANTOS 
LEITE, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 
admissão a partir de 01.02.1971, como Auxiliar de Escritório; 
CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela Célula 
de Gestão do Diário Oficial do Município-SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERAN-
DO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, 
inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos 
anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, so-
bretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do 
Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor, atingido por tal 
omissão. RESOLVE, reconhecer para todos os efeitos legais, o 
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) e a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, a partir de 01.02.1971, como Auxiliar de 
Escritório. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2020.   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2455/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P300387/2018; CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 045315 – Série 
00003, de 20.08.1979, do(a) servidor(a) INACIO MACEDO 
NETO, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a Superintendência Municipal de Obras e 
Viação - SUMOV, com admissão a partir de 06.06.1984, como 
Auxiliar de Campo – SU.03; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Célula de Gestão do Diário Municipal, 
resultou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e 
nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; 
CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos 
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar