DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
ANEXO DO ATO Nº 2552/2020 – SEPOG. 
 
SEQ 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
DE 
PARA 
27 
62906-01 
SILVIA BEZERRA DA SILVA 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
28 
63625-01 
ROGERIO DE MAICY BEZERRA 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
29 
64791-01 
MURILLO RIBEIRO MOREIRA 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
30 
64793-01 
JOSE EDSON MOURA MORAIS 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
31 
64803-01 
JOSE RICARDO TEIXEIRA PINTO 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
32 
64893-01 
DAVID LIMA DA SILVA 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -C 
II -D 
33 
78037-01 
FABIO GONDIM CAVALCANTE 
LIMA 
AUDITOR DO 
TESOURO 
MUNICIPAL 
II -A 
II -B 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 30/2019 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, inscrita no CNPJ n° 08.991.232/0001-60, represen-
tada por seu titular o Sr. Marcelo Nogueira Cruz, CPF n° 
640.845.233-72, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 07.965. 262/ 
0001-30, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ nº 
06.978.936/0001-78, situada à Rua Carlos Vasconcelos, n° 
1701 - Aldeota, CEP 60.115-170, Fortaleza – CE, representada 
por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampai-
o, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de 
serviços n°. 30/2019, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 157/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 02/10/2020 a 01/10/2021, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P216230/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 157/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual 
global permanecerá de R$ 3.531.579,84 (Três milhões, Qui-
nhentos e trinta e um mil, Quinhentos e setenta e nove reais e 
Oitenta e quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à 
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária abaixo descriminada: Projeto/atividade 31.101.08. 
122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS. Projeto/atividade 31.101.08. 306.0160.2012.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto/ 
atividade 
31.101.14.422.0031.2052.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000. 00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto/atividade 31.901. 
08.244.0141.2021.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo 
Municipal de Assistência Social - FMAS. Projeto/atividade 
31.901.08.244.0141.2021.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recursos 1.311.0000.00.00, do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social 
- 
FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0141.2021.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.390.0000.01.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0171.2014.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0171.2014.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.311.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0210.2028.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0210.2028.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.311.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0210.2028.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.390.0000.01.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0211.2027.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.244.0211.2027.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.311.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.243.0211.2230.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.243.0211.2230.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.311.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
Projeto/atividade 31.901.08.243.0211.2230.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.390.0000.01.01, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº. 30/2019, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 28 de setembro 
de 2020. Assinam: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. Maria Alice Mousinho de Sampaio - THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 12/2020 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. 
Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA, com sede na Rua Assunção 413, Bairro Centro, Fortale-
za - CE - CEP: 60.050-010, Fone: (85) 3372-1165, inscrita no 
CNPJ sob o n° 00.466.084/0001-53. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração Clausula Quinta - do 
Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato nº 12/2020 - 
COJUR/SEPOG, de modo a realizar, por razões de interesse 
público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93, o acrés-
cimo de percentual de 23,4543% do valor inicial atualizado do