DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa 
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000. 
00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 01 de Agosto de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 01 
de agosto de 2020. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de 
Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Rafael Barbosa 
Silva - PROFESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 253/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P180994/2020 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017-SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- SMS, E A COOPERATI-
VA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – 
COOPANEST/CE. (CNPJ n° 11.807.245/0001-41). Do Objeto: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência ao Contrato nº 253/2017-SMS, com funda-
mento no art. 57, II e § 2º c/c art. 65, I, b, § 1º, ambos dispostos 
na Lei Federal nº 8.666/1993. Parágrafo único: Em face da 
referida prorrogação ficam os valores previstos na Cláusula 
Terceira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2017-
SMS reajustados em 2,050700% (dois inteiros e cinquenta mil 
e setecentos milionésimos por cento), conforme tabela em 
anexo. Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o 
Contrato nº 253/2017-SMS por 12 (doze) meses, contados a 
partir de 04 de outubro de 2020, de forma que seu término dar-
se-á em 04 de outubro de 2021, podendo ser prorrogado desde 
que plena em obediência aos ditames legais. Do Valor: Em 
decorrência deste aditivo, a Contratante repassará à Contrata-
da, durante a prorrogação da vigência do contrato ora em co-
mento, o valor correspondente a R$ 12.354.485,65 (doze mi-
lhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oiten-
ta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), assim distribuí-
dos: R$ 9.759.279,78 (nove milhões, setecentos e cinquenta e 
nove mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito cen-
tavos) para pagamentos de plantões e R$ 2.006.897,02 (dois 
milhões, seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois cen-
tavos) para cirurgia eletivas, e o restante compondo a taxa de 
administração prevista na cláusula décima do referido contrato 
no montante de R$588.308,85 (quinhentos e oitenta e oito mil, 
trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme 
planilha anexa ao presente instrumento. Da Dotação Orçamen-
tária: • 25.901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 
33.90.34; fonte 1.214.0000.00.00, Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Da 
Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando as partes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 01 de outubro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Vládia Freitas de Oliveira e 
Cristiane Gurgel Lopes - COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST/CE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 550/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05; 
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto A SELEÇÃO 
DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ÁGUA MINERAL 
ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE 500 ML, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I -TERMO DE REFERENCIA DESTE 
EDITAL Nº 247/2020, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P199064/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 247/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA:02 de 
outubro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 05 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Adjudicação e 
Homologação do Pregão Eletrônico nº 060/2020, Processo nº 
P603607/2019, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de reagentes 
e insumos para hormônios e marcadores, coagulação, sorolo-
gia congênitos, hematologia e imunohematologia, para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 060/2020, com 
abertura em 17/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony      
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nºs 916 a 925 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas:    
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 07.197.536/0001-98, para os grupos 01, 02, 03, 04, 06 
e item 03, perfazendo um valor total de R$ 3.874.563,00 (três 
milhões oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessen-
ta e três reais); e DNE-COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORA-
TORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº10.394.570/0001-67, para o 
grupo 07,  perfazendo um valor total de R$ 1.424.244,00 (um 
milhão quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos quarenta e 
quatro reais); e HOMOLOGO a seguinte empresa: IMPORTEC     
IMPORTADORA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 
07.197.536/0001-98, para o grupo 05, perfazendo um valor 
total de R$ 42.279,00 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e 
nove reais). O valor global da licitação é de R$ 5.341.086,00 
(cinco milhões trezentos e quarenta e um mil oitenta e seis 
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de outubro      
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 179/2020, Processo nº P106502/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços  
visando aquisições futuras e eventuais de material médico 
hospitalar – MMH (algodão ortopédico e outros insumos), para