DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
21.348.054/0001-12, localizada na Rua Prefeito Odilon Claro
de Oliveira, N° 285A, Jardim Monte Verde, Santo Antônio da
Platina/PR, CEP: 86430-000, Telefone: (43) 99918-3532/3141-
3532, Email: romacomercial@hotmail.com, representada neste
ato por Rodolpho Muller Elias Feitosa da Silva, brasileiro, casa-
do, empresário, RG nº 10.414.048-3, inscrito no CPF/MF sob o
nº 064.677.129-94, residente e domiciliado em Santo Antônio
da Platina/PR. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
216/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E
EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE PRODUÇÃO DE
MUDAS NATIVAS NA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL,
PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL BARRETO,
GRUPO 4. DO VALOR: O valor estimado deste contrato será
de R$ 6.808,00 (seis mil, oitocentos e oito reais). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projeto / Atividade:
27101.15.451.0102.1452.0001;
Elementos
de
Despesa:
33.90.30 e 44.90.52; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01.
DA VIGÊNCIA: A vigência e execução do contrato ficarão atre-
lados a vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput
do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993 estando seu termo final
vinculado à efetiva entrega e instalação do objeto com o devido
termo de recebimento definitivo, lavrado pelo órgão recebedor.
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto
deste contrato. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
gestor especialmente designado para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n°
8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumen-
to contratual. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Rodolpho Muller Elias Feitosa da
Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio
Valença
Pereira
Rangel
-
COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 -
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E
SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 13,
RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) CENTROS DE
ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA AVENIDA ODI-
LON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRAVESSA SIME-
ÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA MANUEL BER-
NARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº
012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE E-
DUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68. CONTRATADA: Engeplan Engenharia Ltda,
inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, com sede nesta
cidade, na Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Bairro
Dionísio Torres representada neste ato por Luís Roberto Stu-
dart Soares Filho, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital, RG nº 2008243113-7, CPF nº 230.273.473-49. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P223955/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência do contrato em 06
(seis) meses, contados de 27/11/2020 a 26/05/2021 e de exe-
cução CEI LAGOA REDONDA (OS 37/2018) em 03 (três) me-
ses contados 20/09/2020 a 19/12/2020, e do CEI SAPIRANGA
(OS 38/2018) em 04 (quatro) meses contados de 11/10/2020 a
10/02/2021. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF.
Luís Roberto Studart Soares Filho - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Cas-
tro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
29 de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA -
FME-I - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF.
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Nº 51/2014/CP Nº 002/2014 - CONTRATO Nº 51/2014, CUJO
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGE-
NHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SEUS SERVIÇOS AS-
SOCIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Contratante: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF.
Contratada: ARCHITECTUS S/S com sede na Rua Canuto de
Aguiar, 1401 - C, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.160-120,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.555/0001-96. Assinatura do
Contrato: 11 de novembro de 2014. Prazo de Execução do
Contrato: 12 (doze) meses. Prazo de Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Contrato com Aditivos. Por este instrumento, as
partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, considerando o vencimento do prazo
contratual e uma vez não existir interesse de ambas as partes
em prorrogar a vigência do mesmo. As partes concedem-se
plena, geral irrestrita e irrevogável quitação de todas as obriga-
ções diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restan-
do mais nada a reclamar de parte a parte. Não estão abrangi-
das pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo
contratual: - as obrigações relacionadas a processos iniciados
de penalização contratual; - as garantias sobre bens e serviços
entregues/prestados, tanto a legal quanto possível garantia
convencional; - a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos
ocultos nos produtos ou serviços entregues/prestados. Reite-
ram as partes que o foro para dirimir qualquer conflito decorren-
te do contrato em epígrafe será o da Comarca de Fortaleza-Ce.
E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, fir-
mam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais,
para que surtam seus efeitos jurídicos. Publique-se. Fortaleza
/Ce, 29 de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre Lacerda
Landim: 41420624334 - ARCHITECTUS S/S.
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