DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 99/2015 
OBJETO: 
Contratação de empresa para execução 
dos serviços de construção de 01 (uma) 
Escola de Tempo Integral – ETI, locali-
zada na Rua E, Bairro Mondubim, Forta-
leza-CE. 
CONTRATADA: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA 
CONTRATANTE: 
Fundo Municipal da Educação – FME-I e 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF 
Termos 
 
                 Por este instrumento, as partes acima identifica-
das resolvem registrar o encerramento do contrato em   
epígrafe e determinar o que segue: 
O objeto do Contrato em epígrafe foi efetivamente cumprido 
em sua totalidade, com a entrega da obra tendo ocorrido no 
dia 29 de abril de 2019. 
As partes declaram não haver qualquer demanda, valores ou 
direitos a serem pleiteados quanto ao cumprimento do objeto 
do Contrato e suas obrigações correlatas, resguardada a 
responsabilidade legal do Contratado por eventuais vícios 
construtivos que não tenham sido detectados até o presente 
momento. 
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, 
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias  
iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
 
Fortaleza, 29 de setembro de 2020. 
CONTRATANTE 
 
 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FME-I 
CONTRATADA 
 
Daniel Mesquita       
Magalhães 
ENGENHEIRO CIVIL 
CREA 11.899-D/CE 
ISS. 155128-0 / 
CPF 468.280.013-20 
 
EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA 
*** *** *** 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 05/2019 
OBJETO: 
Contratação de empresa para execu-
ção de construção da nova subesta-
ção elétrica da Policlínica do Hospital 
da Mulher – HDM, localizada no bairro 
Jóquei Cube, no município de Fortale-
za – CE. 
CONTRATADA: 
MPI Construções Ltda. 
CONTRATANTE: 
Fundo Municipal de Saúde/ Infraestru-
tura - FMS 
Termos 
 
                Por este instrumento, as partes acima identificadas 
resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e 
ressaltar o que segue: 
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de 
cumprimento contratual. Obra entregue definitiva no dia 
30/09/2019. 
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indire-
tas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a 
reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no pará-
grafo a seguir. 
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem 
ser objeto de exigência ou responsabilização: 
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; 
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos 
produtos ou serviços entregues ou prestados. 
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, 
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias  
iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
 
Fortaleza, 30 de Setembro de 2020. 
CONTRATANTE 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
GESTORA FMS   
INFRA/SECRETÁRIA DA SEINF 
CONTRATADA 
 
 
Jose Odilo Gonçalves 
16165497349 
MPI Construções Ltda 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 046/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P211575/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de requalificação urbana – Concurso Cidade da Gen-
te, no Município de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
046/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 07.319.254/0001-16, vencedora da licitação no 
valor global de: R$ 951.417,85 (novecentos e cinquenta e um 
mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), 
e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, fls. 1140 e 1141 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, 
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONVÊNIO NO 02/2020, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a Associação Nacional de Clínicos Veteri-
nários  de Pequenos Animais - ANCLIVEPA-SP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente convênio tem como fundamento o 
Processo Administrativo n° P205994/2020, os termos da Cha-
mada Pública nº 006/2020/SCSP, no caput dos artigos 25 e 26 
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores, e ainda, toda a legislação aplicável, notadamente 
pelos preceitos do direito público, e o disposto nos art. 196 e 
art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil. DO 
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto integrar o CON-
VENIADO interessado em participar de forma complementar 
para a promoção de assistência médico-veterinária a cães e 
gatos do município de Fortaleza-CE, serviço ora denominado 
como Policlínica Veterinária Popular, a fim de atender gratuita-
mente a demanda da população que possui tais animais e que 
não tem acesso aos serviços, constituindo-se de baixa renda, 
promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e 
emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, 
também aos animais recolhidos pela municipalidade, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites 
da lei, de acordo com a disponibilidade operacional, respeitada 
a capacidade diária do equipamento a ser implantado e as 
demais especificações previstas no Edital e Programa de Tra-
balho definido entre as partes. DO VALOR: Dá-se a este con-