DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53
190/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
HELENA RIOS CIÊNCIA E ARTE CLINICA MÉDICA LTDA. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº
190/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 190/2018 por mais
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/09/2020, de
forma que seu término dar-se-á em 01/09/2022, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade:203
Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de
despesa 339039 e 339030, fonte de recursos: 1.990.
0000.00.01, Seq. 29 e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 30/08/2020. ASSINAM: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE). Helena de Oliveira Rios - HELENA RIOS
CIÊNCIA E ARTE CLINICA MÉDICA LTDA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 249/2020 –
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P141924/2020, de 07 de Maio de 2020. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 07/05/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: MARIA CECILIA PATRICIO LIMA. MATRÍCU-
LA.....: 2053501. CARGO.: 60 - DATILOGRAFO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.263,07
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.263,07
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
31,76
107
ANUENIO
35
-
-
R$
442,07
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.736,90
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 250/2020 –
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P139933/2020, de 05 de Maio de 2020. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 05/05/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: FRANCISCO JOAMAR PEREIRA DE SOUSA.
MATRÍCULA.....: 19636-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV
GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 -
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07; Lei nº 9497/2009, de
14 de agosto de 2009; Lei Complementar nº 240, de
22.11.2017.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.142,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.142,78
300
DIF.AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
234,92
281
VANT
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
792,53
107
ANUENIO
35
-
-
R$
399,97
228
VPNI - INSALU-
BRIDADE
-
-
-
R$
457,12
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
3.027,32
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 331/2020 –
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P116420/2020, de 17 de Março de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 17/03/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ENEDINA MAGALHAES COSTA.
MATRÍCULA.....: 21475-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR.
REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003;
Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012; Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº
5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de
10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Comple-
mentar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de
04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.820,11
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.820,11
167
GRAT
PERMAN
EM SERVICO
20
-
-
R$
564,02
107
ANUENIO
22
-
-
R$
620,42
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
4.004,55
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
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