DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND.  
20 
- 
- 
R$ 
1.662,40 
173 
GRAT. PLANTÃO 
60 
- 
- 
R$ 
4.987,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
23.065,96 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 439/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P667809/2019, de 07 de Maio de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 07/05/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: MARIA DE FATIMA GONZAGA VIANA. MA-
TRÍCULA.....: 48363-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 5.301,13 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.301,13 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
1.060,23 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
954,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.315,56 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 443/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P874464/2019, de 24 de Setembro de 2019.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 15/03/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO:  NOME....: SYLVIA CAROLINE FONTOURA 
MAIA SANTOS. MATRÍCULA.....: 88929-01. CARGO.: 136 - 
PROFESSOR. REFERÊNCIA...: GRA - 005. ÓRGÃO......: 0011 
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.  ART. 201, § 2º 
DA CF DE 1988. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
3.081,30 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
616,26 
107 
ANUENIO 
7 
- 
- 
R$ 
215,69 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.913,25 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
3.547,60 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
25,59% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A           
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$  
907,83 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:  R$ 
90,17 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                    
CONSTITUCIONAL:  
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 463/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P116015/2020, de 17 de Março de 2020.         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 12/01/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO NOME....: EVANIA CAMELO NASCIMENTO. 
MATRÍCULA.....: 47393-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR 
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: II - 017. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALI-
DEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 
70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e  67 da Lei 
nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006 foi alterado pela Lei nº 10.942 de 
03.10.2019. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 8.312,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.003,65 
107 
ANUÊNIO 
18 
- 
- 
R$ 
720,66 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
800,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.525,04 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 465/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P094874/2020, de 02 de Março de 2020.        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 14/01/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA CLEIRE BOMFIM CARVA-
LHO. MATRÍCULA.....: 87850-01. CARGO.: 260 - AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓR-
GÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532