DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
- POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da 
CF, EC 41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 21 e 
67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 c/c Art 1º da Lei nº 
10942 de 03.10.2019. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.300,52 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
260,10 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.560,62 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.491,17 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$  
1.491,17 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 465/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P128629/2020, de 13 de Abril de 2020, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 17/03/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: ANA MARIA BEZERRA. MATRÍCULA.....: 
74260-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE    
SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 006. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Art.118    
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei nº 6901/91. Lei complementar 214/2015 
22.12.2015; O PROCESSO CONTEMPLA O ART. 201, § 2º DA 
CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.545,73 
107 
ANUENIO 
11 
- 
- 
R$ 
170,03 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
309,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.024,91 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.548,28 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
24.32% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A           
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$  
376,54 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:  R$ 
662,46 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                    
CONSTITUCIONAL:  
R$ 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 470/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P113885/2020, de 16 de Março de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 07/02/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: CLAYTON ROBERTO BARROS ALVINO. 
MATRÍCULA.....: 18193-01. CARGO.: 174 - VIGIA. REFERÊN-
CIA...: A1 - 027. ÓRGÃO...: 0055 - Regional II. TIPO DE APO-
SENTADORIA.....: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$ 1.128,43 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.128,43 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
161,61 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
383,67 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.673,71 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
100% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$  
1.673,71 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 473/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P027044/2020, de 10 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 23/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: ELIENE FERREIRA CORDEIRO. MA-
TRÍCULA.....: 65195-06. CARGO.: 341 - ASSISTENTE DA 
EDUCACAO INFANTI. REFERÊNCIA...: TAT - 021. ÓR-
GÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA...: 536 - 
POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRI-
BUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC 
Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 
22 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; O PROCESSO CON-
TEMPLA O ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.658,37 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
10 
- 
- 
R$ 
165,84 
107 
ANUENIO 
4 
- 
- 
R$ 
66,33 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.890,54