DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.696,56 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
14,75% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A           
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$  
250,24 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:  R$ 
747,76 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                    
CONSTITUCIONAL:  
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 481/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P112192/2020, de 13 de Março de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 21/12/2019, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. 
MATRÍCULA.....: 77152-01. CARGO.: 18 - AGENTE DE COM-
BATE AS ENDEMIAS. REFERÊNCIA...: I - 002. ÓRGÃO......: 
0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR 
INVALIDEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, 
EC 41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 21 e 67 
da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006 c/c Art 1º da Lei nº 10942 
de 03.10.2019; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012 
e LC 213/2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.275,02 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
255,00 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$ 
49,00 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.579,02 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.484,88 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$  
1.484,88 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 482/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P003355/2019, de 19 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 09/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: EVANIR DE OLIVEIRA LIMA. MATRÍ-
CULA.....: 48498-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 
98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o 
arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO         R$ 4.897,44 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.897,44 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
979,49 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
881,54 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
6.758,47 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
62,37 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$  
4.215,26 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 483/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P091988/2020, de 28 de Fevereiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 20/01/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: ALESSANDRA SILVA DE SOUSA PE-
REIRA. MATRÍCULA.....: 74229-01. CARGO.: 260 - AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓR-
GÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 
- POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CON-
TRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - 
EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 
21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.326,50 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
265,30 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.591,80 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.509,49 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
23,38% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A           
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$  
352,92 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:  R$ 
686,08 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                    
CONSTITUCIONAL:  
R$ 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.