DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
CARLOS MAGNO BEZERRA SIDOU, do cargo de provimento 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1, incor-
porando aos seus vencimentos a representação do Cargo de 
provimento em Comissão de Coordenador de Assessoria Téc-
nica, símbolo DGA-2, nos termos do Art. 121 § 1º inciso I e § 2º 
da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA). PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 17 de setembro de 2020. Verea-
dor Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 02994/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: I – Incorporar os benefícios nos termos 
do Art. 121, § 1º e inciso I e § 2º da Lei nº 6.794 de 27.12.90 
(ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA), o servidor JOSÉ ROBERTO TELES DA ROSA, da 
simbologia AT-1. II – Será atribuído ao mesmo, a título de ver-
ba especial o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) 
da representação do cargo de ASSESSOR TÉCNICO AT-1, de 
acordo com o Art. 122 da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (ESTATUTO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA). PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 17 
em de setembro de 2020. Vereador Antônio Henrique da 
Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.  
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DESPACHO - Compulsando o Processo nº 
10/2020, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 
01/2020 do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, oriunda 
do Pregão Eletrônico nº 01/2019, cujo objeto constitui a aquisi-
ção de armário baixo, armário alto, mesa retangular, mesa L, 
mesa reunião redonda e gaveteiro, visando atender as neces-
sidades e estruturar a Câmara Municipal de Fortaleza, obser-
vou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do proce-
dimento denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e 
HOMOLOGO o Processo nº 10/2020 a ser celebrado entre a 
Câmara Municipal de Fortaleza e o fornecedor MOBKO     
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA. Remeta-se os 
autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para 
providências de praxe. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2020. 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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DESPACHO - Compulsando o Processo nº 
11/2020, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 
76/2019 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO, oriunda do 
Pregão Eletrônico nº 21/2019, cujo objeto constitui a aquisição 
de cadeira giratória espaldar médio, visando atender as neces-
sidades e estruturar a Câmara Municipal de Fortaleza, obser-
vou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do proce-
dimento denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e 
HOMOLOGO o Processo nº 11/2020 a ser celebrado entre a 
Câmara Municipal de Fortaleza e o fornecedor OMP DO BRA-
SIL LTDA. Remeta-se os autos em referência à Comissão 
Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortale-
za-CE, 05 de outubro de 2020. Waldênia Márcia da Silva 
Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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DESPACHO - Compulsando o Processo nº 
12/2020, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 
01/2020 do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, oriunda 
do Pregão Eletrônico nº 01/2019, cujo objeto constitui a aquisi-
ção de longarina 3 lugares com braço, longarina 4 lugares com 
braço e cadeira giratória diretor, visando atender as necessida-
des e estruturar a Câmara Municipal de Fortaleza, observou-se 
o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento 
denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMO-
LOGO o Processo nº 12/2020 a ser celebrado entre a Câmara 
Municipal de Fortaleza e o fornecedor ANSPORDE COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI. Remeta-se os autos em 
referência à Comissão Permanente de Licitação para providên-
cias de praxe. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2020. Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA     
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2020 - Do Objeto: Aquisi-
ção de 10 (dez) totens para suporte de álcool em gel med. 0,40 
x 1,50m, estrutura metálica com pintura automotiva revestida 
em ACM e adesivado de acordo com layout apresentado, para 
esta Casa Legislativa. Do Contratado: SINART SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.503.555/0001-00. Do Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Do 
Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, combinado 
com a alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 103 do 
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assina-
tura: 05 de outubro de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida de 
Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia 
da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA: I – No Ato nº 02990/2020 de 09.09.2020, 
publicado no D.O.M de 15.09.2020: ONDE SE LÊ: “RESOLVE: 
exonerar, a pedido, a servidora CAMILA GONÇALVES LEITE 
BARBOSA, Consultor Técnico Administrativo, ANG-1, desta 
Câmara Municipal de Fortaleza, de acordo com o art.39, item I, 
combinado com o art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). 
LEIA-SE: “RESOLVE: exonerar, a pedido, a servidora CAMILA 
GONÇALVES LEITE BARBOSA, Consultor Técnico Legislativo, 
ANG-1, desta Câmara Municipal de Fortaleza, de acordo com o 
art.39, item I, combinado com o art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza). II – Publique-se e Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de setembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: I – No Ato nº 02320/2020 de 03.02.2020, publi-
cado no D.O.M de 17.06.2020: ONDE SE LÊ: “RESOLVE: 
nomear nesta data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 
de 12.01.2015, D.O.M de 20.01.2015, VALDELICE PINHEIRO 
DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, símbolo 
DGA-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
03 de fevereiro de 2020. LEIA-SE: “RESOLVE: nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, VALDELICE PINHEIRO DE QUEIROZ, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSES-
SOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, símbolo DGA-2. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro 
de 2020. II – Publique-se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de setembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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