DOMFO 06/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P180752/2020 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA A CONTRATAÇÃO DE 
COOPERATIVA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE, ATRAVÉS DE 
PROFISSIONAIS 
MÉDICOS 
HABILITADOS PARA TRABA-
LHAR EM REGIME DE PLAN-
TÕES NA UNIDADE DE TE-
RAPIA INTENSIVA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF 2, 
FUNDAMENTADA NO ART. 
24, IV, DA LEI Nº 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 247-253/SPU, e parecer 
jurídico nº 53/2020-PA emitido pela Procuradoria Geral do Mu-
nicípio- PGM fls. 372-386/SPU, aprovado pelo Procurador 
Geral do Município às fls. 387/SPU, ambos constantes no Pro-
cesso nº P180752/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - 
IJF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA PARA 
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE 
PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS PARA TRABA-
LHAR EM REGIME DE PLANTÕES NA UNIDADE DE TERA-
PIA INTENSIVA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF 2, atra-
vés da COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGIS-
TAS DO CEARÁ – COOPANEST, CNPJ nº. 11.807.245/0001-
41 e da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E-
MERGENCISTAS DO CEARÁ – CEMERGE, CNPJ nº. 
03.200.244/0001-06, em virtude da limitação de cada coopera-
tiva, conforme justificativa nos autos, com o valor dos plantões 
na forma constante nas planilhas abaixo: 
 
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – 
COOPANEST 
CATEGORIA 
PLANTÕES 
 
VALOR 
R$ 
MÉDICA (profissionais 
com habilidade para 
trabalhar em regime 
de plantões em UTI’s) 
Plantão de 12H diurno de 2ª a 6ª feira 
R$ 2.200,00 
Plantão de 12H noturno de 2ª a 5ª feira. 
R$ 2.500,00 
Plantão de 12H 6ª feira noturno, Sábado, 
Domingo DIURNO/NOTURNO. 
R$ 2.700,00 
Plantão de 12h, feriados especiais: Dias 
24 e 31 de dezembro noturnos; dias 25 
de dezembro e 01 de janeiro diurnos; 
Carnaval (do sábado noturno à terça-
feira noturno); Semana Santa (da sexta-
feira dia ao domingo noturno). 
R$ 4.000,00 
Com estimativa de 50 (cinqüenta) plantões de 12h por mês, com o valor global 
da cooperativa que não pode ultrapassar o limite de R$ 855.000,00 (OITO-
CENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). 
 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO 
CEARÁ – CEMERGE 
CATEGORIA 
PLANTÕES 
VALOR 
R$ 
MÉDICA (profissionais 
com habilidade para 
trabalhar em regime de 
plantões em UTI’s) 
Plantão de 12H diurno de 2ª a 6ª feira 
R$ 2.200,00 
Plantão de 12H noturno de 2ª a 5ª feira. 
R$ 2.500,00 
Plantão de 12H 6ª feira noturno, Sábado, 
Domingo DIURNO/NOTURNO. 
R$ 2.700,00 
 
Plantão de 12h, feriados especiais: Dias 
24 e 31 de dezembro noturnos; dias 25 
de dezembro e 01 de janeiro diurnos; 
Carnaval (do sábado noturno à terça-feira 
noturno); Semana Santa (da sexta-feira 
dia ao domingo noturno). 
R$ 4.000,00 
Com estimativa de 250 (duzentos e cinquenta) plantões de 12h por mês, com 
o valor global da cooperativa que não pode ultrapassar o limite de              
R$ 4.275.000,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E CINCO 
MIL REAIS). 
 
Perfazendo, para uma estimativa de 300 (trezentos) plantões 
mensal de 12h, o valor global cujo limite não pode ultrapassar 
R$ 5.130.000,00 (Cinco milhões cento e trinta mil reais), com 
vigência de 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis, ou até a 
posse dos novos concursados se em prazo inferior, cuja des-
pesa está prevista na Dotação Orçamentária 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. PUBLIQUE-SE. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA em 06 de outubro de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0096/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, JOSANGELA ALVES DE SOUSA, do 
cargo em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO FINANCEIRA, 
simbologia DAS-2, do(a) DIVISÃO FINANCEIRA, integrante da 
estrutura administrativa da INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS, a partir de 01/10/2020. João Marcelo Ferreira Facundo 
- SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                         
E CIDADANIA 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 0085/2020, publicada 
no DOM de 24/09/2020, que Reconheceu a Dívida em favor do 
servidor LUIZ HELANO SARAIVA BARROS, portador do CPF 
nº 491.185.103-10, ocupante do cargo efetivo de Agente Muni-
cipal de Operação e Fiscalização de Trânsito: ONDE SE LÊ: 
R$: 6.645,34 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e quatro centavos). LEIA – SE: 8.104,10 (oito mil, cento e 
quatro reais e dez centavos). GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, em 5 de outubro de 2020. Francisco Arcelino 
Araújo Lima – SUPERINTENDENTE. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 02993/2020 - O PRESIDENTE DA   
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribu-
ições legais e de acordo com o Art. 36-II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar o servidor