DOE 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Wilson
Rosado, 01, Bairro Planalto Treze de Maio, CEP: 59.633-629, Mossoró-RN;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade ao
Processo nº 06732182/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 004/2019, cujo
objeto são os serviços de recuperação funcional em Rodovias da Malha Viária
do Estado do Ceará, conforme os itens constituídos pelos Distritos Operacio-
nais de Aracoiaba, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. O prazo de execução
e vigência do presente contrato ficam prorrogados por 178 (cento e setenta e
oito) dias corridos, a partir de 06/07/2020, ficando seus términos para o dia
31/12/2020. O presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020
de 29 de abril de 2020, publicado no DOE em 10/07/2020, que prorrogou
sua vigência até o dia 31.12.2020, baseado na Lei nº 17.194 de 26 de março
de 2020, publicada no DOE de 27 de março de 2020. Porém, em virtude da
necessidade de instrumentalização do referido aditivo, conforme previsão do
art. 16 da Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, entendemos estar atendida a
referida exigência. Com a instrumentalização do presente instrumento, o prazo
de vigência passa a ter seu término em 31.12.2020; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 24.920.211,61 (vinte e quatro milhões, novecentos e vinte mil, duzentos
e onze reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11/09/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante da Empresa
CLC - Construtora Luiz Costa LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CE-155 - CLC/
LOMACON/COPA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212
D – Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 33 da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei nº 12.462 de 04 de Agosto
de 2011, redação dada pelo Decreto nº 8.251/2014; no 1º Termo Aditivo ao
Contrato Particular de Constituição de Consórcio e seu Contrato Social, tudo de
acordo com os Processos nº 06780527/2020 e 07834981/2020, bem como no
disposto no Contrato primitivo nº 022/2019 e 1º Aditivo, tudo parte integrante
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto a alteração do Consórcio Contratado, com a
inclusão da empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, mudança da
empresa líder e demais modificações relacionadas no CONSÓRCIO CE-155
– LOMACON/COPA, detentor do Contrato nº 022/2019, cujo escopo é a
Execução do remanescente das OBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAU-
RAÇÃO DA RODOVIA CE 155, NO TRECHO: ENTR. BR 222 – PORTO
DO PECÉM, COM EXTENSÃO DE 20,20KM (ORIGINALMENTE). O
Consórcio, ora modificado, designar-se-à “CONSÓRCIO CE-155 – CLC/
LOMACON/COPA”, cabendo à empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA a liderança do mesmo, entendida esta como a representação ativa e
passiva junto à Superintendência de Obras Públicas – SOP e demais Órgãos
da Administração Pública, em Juízo ou fora dele, observando sempre as
decisões emanadas do seu Conselho Diretivo. As demais empresas concordam
com a alteração do polo ativo do instrumento contratual, objeto da demanda
em questão, consoante disposto no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Particular de Constituição do Consórcio (Processo 06780527/2020); IX -
VALOR GLOBAL: R$ 73.793.045,22 (setenta e três milhões, setecentos e
noventa e três mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 10/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes, neste ato,
ratificam todas as demais cláusulas e disposições constantes do contrato
original, passando o presente Termo Aditivo, bem como o Contrato de Cons-
tituição de Consórcio, seus anexos e aditivos a integrá-lo, independente de
transcrição, para todos os fins e efeitos jurídicos; XII - DATA: 01/10/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente
da SOP e Celiton Luiz Costa de Oliveira - Representante do CONSÓRCIO
CE-155 - CLC/LOMACON/COPA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO 07730884/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº035/2018
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº035/2018, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA LOMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,
PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº
290 – aptº 502 – bairro Guararapes, e, de outro lado, a empresa LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Rufino Ferreira
Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº03.354.650/0001-23 e CGC sob o nº 06.285.672-3/CE,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente
pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA
14.816/D-CE, RG nº 94009001601 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº
850.784.413-87, Fortaleza/CE; celebram a presente rerratificação nos seguintes
termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica
retificado o Contrato n.º 035/2018, de forma que, em sua Cláusula Terceira,
onde se lê: “3.1. O valor global deste contrato é de R$ 4.889.461,47 (quatro
milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais
e quarenta e sete centavos”; leia-se: “3.1. O valor global deste contrato é de
R$ R$ 4.817.764,80 (quatro milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e
sessenta e quatro reais, e oitenta centavos)” CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
Superintendente da SOP e LÉO SILVA RIBEIRO - Representante Legal da
Empresa Contratada. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2020
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 20 de outubro de 2020, às 10
horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP:
60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da
ordem do dia: (i) destituição dos atuais e eleição de novos membros para
o Conselho de Administração da Companhia para novo mandato que será
encerrado em 30 de abril de 2022, em virtude da renúncia do Conselheiro
André Macedo Facó em 26 de agosto de 2020; (ii) eleição de novos membros
para o Conselho Fiscal da Companhia, suprindo os cargos que se tornaram
vacantes pela renúncia dos Conselheiros José Élcio Batista e Ronaldo Lima
Moreira Borges em 04 de junho de 2020, para complementar o mandato
do biênio 2020/2022; e (iii) reforma do Estatuto Social da Companhia para
contemplar a possibilidade de eleição de membros titulares e suplentes para
o seu Conselho de Administração. Esclarecimentos adicionais A Companhia
esclarece que as matérias constantes do presente edital de convocação, em
sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de
Administração realizada em 29 de setembro de 2020. Documentos à disposição
dos acionistas Todos os documentos e informações relacionados às matérias
referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no
website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website
da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme
previsto na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480,
de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Participação dos acionistas
na AGE Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares
de ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes legais
ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no
artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações e nas demais disposições legais
e regulamentares aplicáveis. Apresentação dos documentos para participação
na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos
da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos
relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030,
Vila União, CEP: 60422-700, aos cuidados da Gerência de Governança,
Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da
hora marcada para a realização da AGE. Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº89/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
§ 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº222 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020
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