DOE 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, que “estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento
e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de
Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018, os CONSELHEIROS TITULARES e SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL
DO TRABALHO – CET, para mandato com início em 12 de março de 2020 e término em 12 de março de 2024, a seguir: Pela Bancada do Poder Público –
Francisco de Queiroz Maia Júnior como Titular e Kennedy Montenegro de Vasconcelos como Suplente, representantes da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho – SEDET; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo como Titular e Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto como Suplente, representantes
da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; Inácio Francisco de Assis Arruda como Titular e Nágyla Maria Galdino Drummond como Suplente,
representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; Francisco de Assis Diniz como Titular e José Leite Gonçalves
Cruz como Suplente, representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA; Eliana Nunes Estrela como Titular e Rogers Vasconcelos Mendes
como Suplente, representantes da Secretaria da Educação – SEDUC; e, Fábio Zech Sylvestre como Titular e José Crisóstomo Bazílio Neto como Suplente,
representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE; Pela Bancada dos Empregadores – Veridiana Grotti de Soárez
como Titular e Lucy Barbosa Alves como Suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC; Ananias Magalhães Neto como
Titular e Wagner Forte como Suplente, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO-CE;
Flávio Viriato de Saboya Neto como Titular e Francisca Ivonisa Holanda de Oliveira como Suplente, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado do Ceará – FAEC; Amanda de Lima Machado Leitão como Titular e Denise Barbosa Xavier como Suplente, representantes da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão – FETRANS; Francisco de Assis Barreto de Sousa como Titular e Antônia Dalvani
Marques Arruda como Suplente, representantes da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará – FACIC; e, Yuri
Torquato como Titular e Valdemir Alves como Suplente, representantes da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará – FAJECE; Pela
Bancada dos Trabalhadores – Helder Nogueira Andrade como Titular e Francisco Wil e Silva Pereira como Suplentes, representantes da Central Única dos
Trabalhadores – CUT-CE; Valdênio Aguiar Ramos como Titular e Liduína Marques Cavalcante como Suplente, representantes da Federação dos Traba-
lhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE; Raimundo Martins Pereira como Titular e Anísia Gomes
Ribeiro como Suplente, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE;
Raimundo Lopes Júnior como Titular e Fernando Lopes Júnior como Suplente, representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do
Ceará – FTICE; Ardilis Piterson Pereira de Souza Arrais como Titular e Marta Ioneide Augusto Meneses como Suplente, representantes da Força Sindical
do Estado do Ceará – Fsindical-CE; e, Francisco Barroso de Paula como Titular e Rafael Fernandes Ferreira como Suplente, representantes da Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará – FETAMCE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº034/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 7
do Decreto n° 33.459, de 30 de janeiro de 2020, que dá a composição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece critérios e diretrizes
para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no
âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a Portaria nº 022/2020, de 12 de março de 2020,
bem como as informações constantes do Processo viproc nº 05242947/2020. RESOLVE SUBSTITUIR, na qualidade de Suplente indicado pela Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ por ANTÔNIO NEI DE SOUSA, representante da Bancada do Poder Público
no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET. E pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE,
na qualidade de suplente em substituição a Rafael Fernandes Ferreira, indicar CÍCERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA, como representante da
Bancada dos Trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET. O mandato de cada um dos representantes ora designados tem início a partir
de 01 de julho de 2020 e término em 12 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho
de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Republicada por incorreção.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº27/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPECEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Victor Barreto,
1496, Canoas/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art.57, II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, bem como no Processo Administrativo Nº 06632323/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.036.415,16 (um milhão, trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de setembro de
2020 a 22 de setembro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 16 de setembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Andrea Freitas e Silva Maia. Pela Contratada: Valmor Fernandes Rosa Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº05699421/2018/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) FRANCISCO JORGE DE SOUZA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 09, matrícula(s)
nº07733917, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 31 de julho de 1996. SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza,
22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0150/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00745223/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64,
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0150/2020 - GAB DATADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
00631155/2020
MARIA ALCIRA
VIANA FELIX
Professor
22000104967011
01/01/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO
CIVIL DA 4ª ZONA
02/01/2020
00713780/2020
MARIA CLAUDIA
SILVA DE SOUZA
Auxiliar de
Administração
22000107199910
09/03/2017
BRITO RAMOS DO 1º OFÍCIO
DO REGISTRO CIVIL
13/03/2017
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº222 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020
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