DOMFO 07/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
publicação, produzindo efeitos a partir do dia 03 de setembro 
de 2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
DE FORTALEZA, em 01 de outubro de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -      
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0331/2020 - SESEC 
 
Substitui 
membros 
da               
Comissão da Sindicância nº 
035/2020-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição do servidor JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula nº 73.103-01, em virtude do gozo 
de férias no período de 01 de outubro de 2020 a 30 de outubro 
de 2020; CONSIDERANDO que os trabalhos apuratórios inici-
ados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na conclusão 
da investigação. RESOLVE: Art. 1° - Substituir na Portaria nº 
0304/2020-SESEC, de 08 de setembro de 2020, publicada no 
Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2020, o     
Presidente JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 
73.103-01, 
pela 
servidora TEREZA 
CRISTINA 
SAHDO           
FERREIRA FREIRE, matrícula nº 106.906-02, em decorrência 
do gozo de férias por parte do primeiro, a partir do dia 01 de 
outubro de 2020. E substituir esta última pela servidora           
BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula nº 
73.322-01, para assumir a função de secretária. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 25 de setembro de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0334/2020 – SESEC 
 
Substitui membro da Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar nº 018/2020-PAD e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição do servidor JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula nº 73.103-01, em virtude do gozo 
de férias no período de 01 de outubro de 2020 a 30 de outubro 
de 2020; CONSIDERANDO que os trabalhos apuratórios inici-
ados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na conclusão 
da investigação; RESOLVE: Art. 1° - Substituir na Portaria nº 
0207/2020-SESEC, de 30 de junho de 2020, publicada no 
Diário Oficial do Município de 15 de julho de 2020, o Presidente 
JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 73.103-01, 
pela servidora TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA    
FREIRE, matrícula nº 106.906-02, em decorrência do gozo de 
férias por parte do primeiro, a partir do dia 01 de outubro de 
2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua   
publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 25 de    
setembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO Nº 
56/2019 - SEFIN. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS, ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FUNDO DE 
INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF, CNPJ Nº 23.883. 
983/0001-57. CONTRATADA: H.J. FREIRE MACEDO EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 05.903.908/0001-29. OBJETO: As partes acima 
qualificadas resolvem de forma amigável, DISTRATAR o CON-
TRATO nº 56/2019-SEFIN, proveniente do processo de contra-
tação sob o nº P612738/2019, por acordo entre as partes a 
partir do dia 26 de agosto de 2020, em conformidade com o art. 
79, caput, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima 
Nona – item 19.3 – subitem II, do referido contrato. FUNDA-
MENTAÇÃO: Cláusula Décima Nona – item 19.3 – subitem II, 
no art. 79, caput, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Justificativa 
Técnica e o Parecer Jurídico nº 92/2020 – ASJUR. DA QUITA-
ÇÃO: A rescisão amigável do CONTRATO em epígrafe será 
realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das 
partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a 
relação jurídica pactuada através da celebração do CONTRA-
TO nº 56/2019-SEFIN, por meio do Processo de contratação nº 
P612738/2019, com aceitação expressa e inequívoca acerca 
do Distrato, declarando que não há nada a reclamar. O CON-
TRATANTE e a CONTRATADA exoneram-se de qualquer re-
clamação futura decorrente da rescisão amigável do CONTRA-
TO nº 56/2019-SEFIN, nas esferas cíveis, administrativa e 
criminais. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 
2020. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. 
George Veras Bandeira. Pela H.J. FREIRE MACEDO EIRELI 
- EPP: Sr. Henrique José Freire Macedo. Fortaleza-CE, 21 de 
setembro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0639/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P067357/2020, CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) abaixo indicado(a), implementou as condições 
legais para se aposentar com as vantagens do cargo em     
comissão, na forma do disposto no artigo 134, da Lei nº 6.794/ 
90, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 de 02.01.1991,              
RESOLVE, assegurar ao(a) servidor(a), MARIA DO SOCORRO 
ALVES PAULO DA COSTA, matrícula nº 20735-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de 
continuar a perceber a Gratificação de Coordenador Pedagógi-
co Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria de Carvalho 
Martins - EI/EF, simbologia DAS-1, cargo integrante da estrutu-
ra administrativa da(o) Secretaria Municipal da Educação, a 
partir de 01.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-