DOMFO 07/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2516/2020 – SEPOG. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
 
CARGO 
ENQUADRAMENTO NO PCCS 
REFERÊNCIA ATUAL 
NOVA 
REFERÊNCIA 
AILA MARIA MENEZES LIMA 
18982-01 
PROFESSOR 
ESP- 04 
ESP- 11 
MARIETA LEITE LIMA NETA 
12608-01 
PROFESSOR 
GRA-04 
GRA -11 
*** *** ***  
 
 
ATO N° 2533/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P502979/2019. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 10.01.2019, a servidora 
VERÔNICA SOUSA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 
108842-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técni-
co em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2556/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P238336/2020; CONSIDERANDO, que o servidor FRANCISCO 
JUCEZA TEIXEIRA FELIPE, matricula 13.000-01, detentor do 
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Trans-
portes do Município, afastou-se de suas funções em 03/02/ 
1997 para prestar serviço junto a Prefeitura Municipal de     
Cedro, sem a respectiva publicação do Ato de encerramento de 
cessão; CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM -              
Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE formalizar o encerra-
mento da referida cessão, cessando os efeitos do Ato n° 
3089/97, de 28.05.1997, publicado no DOM de 02.06.1997, a 
partir de 31.03.2000, com o objetivo de regularizar a situação 
funcional do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de outubro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2577/2020 - SEPOG O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GABINETE 
DO PREFEITO, cuja autorização para gozo será deferida pos-
teriormente, mediante requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 02 de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                      
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O 
 ATO Nº 2577/2020 SEPOG.  
 
Nome 
Matrícula Período Aquisitivo 
FRANCISCO LUIZ DA SILVA 
1092001 01/01/2015 
a 
29/05/2020 
NEULY 
MONICA 
SALDANHA 
DE SENA 
1485901 19/07/2015 
a 
17/07/2020 
SIMONE LOPES CANABRAVA 
416001 30/04/2015 
a 
27/06/2020 
VERA 
LUCIA 
MARTINS 
FERNANDES 
1758801 09/07/2015 
a 
07/07/2020 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2579/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) INSTITUTO 
DR JOSE FROTA, cuja autorização para gozo será deferida 
posteriormente, mediante requerimento do interessado, sope-
sada a conveniência para a Administração Pública. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 02 de outubro de 2020. Philipe Theophilo           
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O 
ATO Nº 2579/2020 SEPOG.  
 
Nome 
Matrícula Período Aquisitivo 
ANTONIA JULIANA MARTINS 
SAMPAIO 
211001 01/08/1994 
a 
31/07/1999 
ANTONIA JULIANA MARTINS 
SAMPAIO 
211001 01/08/1999 
a 
30/07/2004 
ANTONIA JULIANA MARTINS 
SAMPAIO 
211001 31/07/2004 
a 
30/07/2009 
ANTONIA JULIANA MARTINS 
SAMPAIO 
211001 31/07/2009 
a 
30/07/2014 
ANTONIA JULIANA MARTINS 
SAMPAIO 
211001 31/07/2014 
a 
30/07/2019 
LUCIA 
MARIA 
DA 
SILVA        
OLIVEIRA 
1488601 01/07/2007 
a 
29/06/2012 
LUCIA 
MARIA 
DA 
SILVA        
OLIVEIRA 
1488601 30/06/2012 
a 
29/06/2017 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2580/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem