DOMFO 07/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 2613/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA
ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS, ocupante do cargo em
comissão de ASSESSOR do(a) ASSESSORIA JURÍDICA,
símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO para substituição
cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a)
COORDENADORIA GERAL DA UGP/PROREDES FORTALE-
ZA, símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no impedimento
temporário do(a) titular PAULO ANDRE DA SILVA GOMES, no
período de 15/10/2020 a 13/11/2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 2614/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR TEREZA
CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, ocupante do cargo de
DISPOSICAO SEM VINCULO do(a) CORREGEDORIA, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição não cumu-
lativa do cargo em comissão de CORREGEDOR AUXILIAR
do(a) CORREGEDORIA, símbolo DNS-3, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular
JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, no período de 01/10/2020
a 30/10/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 08/2018 - COGEC/SEPOG.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio do INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, inscrito no CNPJ nº 07.835.044/0001-80, repre-
sentado por sua titular a Sra. Riane Maria Barbosa de Azevedo,
CPF nº 323.911.883-15, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.
873-87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 1001 –
Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, representada
pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30,
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a alteração na cláusula quinta do contrato original, reali-
zando o acréscimo de aproximadamente 8,4047% do valor
contratual atualizado, a partir da data de assinatura, passando
o valor mensal com provisionamento após a alteração de
R$ 2.715.167,17 (Dois milhões, Setecentos e quinze mil, Cento
e sessenta e sete reais e Dezessete centavos) para
R$ 2.943.369,20 (Dois milhões, Novecentos e quarenta e três
mil, Trezentos e sessenta e nove reais e Vinte centavos), por
razões de interesse público, de acordo com o Processo
P181630/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamentação as
disposições contidas na Lei 8666/93, em seu art. 65, inciso I,
alínea b, § 1°, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n° 125/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Em razão do referido acréscimo quantitativo, o
valor contratual globalserá de R$ 35.320.430,40 (Trinta e
cinco milhões, Trezentos e vinte mil, quatrocentos e trinta reais
e quarenta centavos), conforme detalhamento abaixo, cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula sexta do contrato original. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada
abaixo descriminada: Projeto Atividade 25.201.10.302.0124.
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fontes de Recur-
sos 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do
Instituto Dr. José Frota - IJF. CLÁUSULA QUINTA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato de Serviços nº 08/2018, não alcançadas
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 16 de setembro de 2020. Assinam: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA. Marília Lopes Cruz Rolim – FORTAL
EMPREENDIMENTOS EIRELI. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBS-
CRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODA-
LIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERA-
DO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. VIGÊNCIA: 01/03/2020 A 28/02/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – CONCEDENTE. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CULTURA DE FORTALEZA - Antonio Gilvan Silva Paiva. A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEA-
RÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA. CON-
VENIADA e o(a) estagiário(a) ANA CAROLINA SANTANA
FLEXA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - UECE E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBS-
CRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODA-
LIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERA-
DO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. VIGÊNCIA: 01/03/2020 A 28/02/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – CONCEDENTE. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
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