DOMFO 07/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0011/2020 SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, de acordo com Lei Complementar Municipal nº 0249, de
27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município
na data de 05 de julho de 2018, alterada por meio da Lei Com-
plementar Municipal nº 0257, de 25 de setembro de 2018, pu-
blicada no Diário Oficial do Município na data de 28 de setem-
bro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de Médicos
Psiquiatras para atuação na Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do Município de Fortaleza, bem como a Lei Comple-
mentar Municipal nº 291, de 06 de maio de 2020, alterada pela
Lei Complementar nº 293, de 13 de agosto de 2020, CONVO-
CAM os candidatos relacionados no Anexo único deste Edital,
aprovados em Concurso Público da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital 003//2020,
publicado no DOM, de 10 de janeiro de 2020, bem como os
aditvos publicados em 24 de janeiro de 2020 e 15 de julho de
2020, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 62/2020,
publicado no DOM, de 14 de agosto de 2020, e de acordo com
o Ato de Homologação Nº 1972/2020, publicado no DOM, de
14 de agosto de 2020 destinado ao provimento de cargo efetivo
de médico psiquiatra, sob o regime do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza (Lei Municipal Nº 6794/
1990), e em conformidade com os termos da Lei Municipal Nº
9.265, de 11 de setembro de 2007, integrantes do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores do ambi-
ente de especialidade saúde e do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal, para comparecerem observando a ordem
de classificação aos eventos, nas datas e horários indicados
conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de
Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universi-
dade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes exames
a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma
Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax
(PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f)Avaliação Oftalmoló-
gica; g) ECG com laudo.
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
09/10/2020 Médico Psiquiatra
13º ao 16º 08:00h às11:00h
3) O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas. 4) Atendimento pericial acontecerá de 08:00h às
11:00h. 5) Entrega da documentação será na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, situado na rua Barão do Rio Branco 910,
Centro, Sobre Loja, a fim de tratarem do assunto relacionado
ao provimento de cargo efetivo, portando, na ordem apresenta-
da abaixo, os documentos originais e munidos de fotocópias
legíveis para entrega conforme cronograma a seguir: a) 01
(uma) Foto 3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c)
CPF; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as
obrigações perante aJustiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista
(casohomem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g) Certificado de
Graduação, Carteira do Conselho de Classe e Comprovação
de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissio-
nal; h) Declaração junto ao Conselho de classe comprovando
não ter sido condenado ou está respondendo processo admi-
nistrativo disciplinar ou de ação judicial; i) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos
cinco
anos,
expedida
no
máximo
há
seis
meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
j)
Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/)
k) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais
dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/ certidaointer/emissao
Certidao.aspx); l) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em quetenha residido, nos últimos cinco
anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/ siscertidao/);
m) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vincu-
lo obtida no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.
gov.br); o) Declaração de acumulação de cargos (Formulário
será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas –
COGEP no ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração
de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou
que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha
anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em
quaisquer das esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM; r)
Informações bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato
não possua contano Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício
para que o candidato providencie).
6) Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
13/10/2020 Médico Psiquiatra 13º ao 16º
09:00h às11:00h
7) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e o laudo médico do IPM, e que não comparecerem
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
EDITAL Nº 0011/2020 SEPOG/SMS
MÉDICO PSIQUIATRA
NOME
CLASSF
LARISSA LAURIANO SALES
13º
DÉBORA ARAÚJO MAIA DE ALBUQUERQUE
14º
LIDIA DE PADUA NOGUEIRA
15º
JULIANO FONTENELE MAGALHÃES
16º
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0335/2020-SME, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a
Portaria nº 0018/2020-SME, de 23 de janeiro de 2020, publica-
da no DOM de 31.01.2020, que instituiu uma Comissão de
Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo nº
P413334/2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2135/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação III, Otilio Diogenes Saldanha, RG 215919
091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, com interveniência da
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
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