DOMFO 07/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
• 
25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento 
de 
despesas 
339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Froti-
nha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001,elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00, da Gestao e 
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302. 
0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 
0.1.213.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001 elemento de despesas 33.90.30, fonte 
0.1.214.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
304.0128.2239.0001 elemento de despesas 33.90.30, fonte 
0.1.214.0000.00.00, da Manutenção das Ações das Políticas 
de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológi-
ca. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. José Nicodemos Sampaio 
de Andrade – REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 462/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA A SELEÇÃO DE 
EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A-
QUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS 
DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA  BÁSICA III, PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 121/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P724817/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
121/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de outubro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 536/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51; III 
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA-SMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 146/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P724988/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
146/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de outubro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0250/2020 - APLICAÇÃO DE 
PENALIDADES - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que a Lei 
lhe confere, e; Considerando o que consta nos autos do Proce-
dimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
66/2019, Contrato nº 42/2018 - SEINF oriundo do RDC PRE-
SENCIAL nº 006/2018. Considerando que foram dadas todas 
as oportunidades à empresa para solucionar os problemas 
existentes relativos ao contrato nº 42/2018 - SEINF, além de ter 
sido assegurado o direito aos princípios constitucionais do 
contraditório e da ampla defesa determinados pelo o art. 5º, LV, 
da Constituição Federal de 1988. Considerando o que foi adu-
zido nos autos do Processo Administrativo nº P842949/2019, 
bem como as orientações constantes no Procedimento Admi-
nistrativo para Aplicação de Penalidade pela Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. Decido: a) Em con-
formidade com o artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93, apli-
car a penalidade de suspensão temporária de participação em 
licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo 
prazo de 2 (dois) anos e Multa, prevista na CLÁUSULA DÉCI-
MA SEGUNDA - DAS MULTAS, do contrato nº 42/2018, no 
valor de R$ 51.957,27 (cinquenta  e um mil, novecentos e cin-
quenta e sete reais e vinte e sete centavos), esta no montante 
de 1,0 % (um por cento) sobre o valor do contrato à empresa 
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 26.381. 
989/0001-14, nos termos da Lei. b) Seja a empresa intimada da 
Decisão, nos termos da Lei. Registre-se publique-se e cumpra-
se.  
GABINETE DO SECRETÁRIA DA SEINF,  
02 de outubro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira  
CREA/CE 14921 D  
SECRETÁRIA DA SEINF.