DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°570/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 
22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
AVILTON MENESES JUNIOR, ocupante de cargo de COORDENADOR, 
matrícula nº 600290.1.6, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a 
viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 27 a 28 de novembro de 
2018, a fim de participar do Workshop/Seminário dedicado ao tema: Monito-
ramento de Programas de Gestão de Indicadores, a convite da Subsecretaria 
de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do 
Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer ônus para o Estado 
do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único e art. 13 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº575/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 7924295/2018-VIPROC RESOLVE, 
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado 
entre o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobrale o Estado 
do Ceará, datado de 11 de maio de 2017, com extrato publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, de 17 de maio de 2017, autorizar a CESSÃO do 
servidor CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES, Professor Asis-
tente F, Matrícula nº 000297-1-8, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú -UVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo, do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Sobral, com ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data da 
publicação desta Portaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº576/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 5164797/2017-VIPROC RESOLVE, 
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado 
entre à Associação de Proteção e Assintência à Maternidade e Infância de 
Cedro e o Estado do Ceará, datado de 23 de outubro de 2017, com extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 27 de setembro de 2018, 
autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO JOSÉ PIERRE JUNIOR, 
Médico, Matrícula nº 002089-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará -SESA, para prestar serviços no Hospital Maternidade Zulmira Sedrin 
de Aguiar/Santa Casa de Cedro, da Associação de Proteção e Assisntência 
à Maternidade e à Infância de Cedro, com ônus para origem a partir da 
publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
31 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº577/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 3061516/2017-VIPROC RESOLVE, com 
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o 
Município de Iguatu, datado de 06 de abril de 2018, com Extrato publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar 
a CESSÃO do servidor JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA, 
Médico, Matrícula nº 404433-1-2, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, junto ao 
Centro de Especialidades Médicas de Iguatu, no Município de Iguatu, com 
ressarcimento para origem, a partir da publicação desta Portaria até 31 de 
dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº578/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 3737137/2017-VIPROC, RESOLVE, 
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-
midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do 
Ceará e o Município de Eusébio, datado de 17 de abril de 2018, com Extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, 
autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ ARNÓBIO MENDES TOMAZ, 
Médico, Matrícula nº 000406-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para serviços na Secretaria Municipal de Saúde, junto à Policlínica 
Dr. Acilon Gonçalves, no Município de Eusébio, com ressarcimento para 
origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 
2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº579/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 2297842/2017-VIPROC RESOLVE, com 
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o 
Município de Viçosa do Ceará, datado de 2 de fevereiro de 2018, com Extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, 
autorizar a CESSÃO do servidor TOMAZ DE AQUINO SOUSA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula nº 014875-1-5, lotado na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, 
no Município de Viçosa do Ceará, com ressarcimento para origem a partir 
da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº580/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 7302073/2018 -VIPROC, e, 
considerando a PORTARIA Nº 42/2018, da Prefeitura Municipal de Redenção, 
datado de 31 de janeiro de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 1º de fevereiro de 2018, da Portaria nº 157/2017, datada de 17 de março 
de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2017, que 
autorizou a CESSÃO da servidora RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO 
LEITÃO, Farmacêutica, Matrícula nº 496108-1-5, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, cedida, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo CC-1, da Prefeitura de 
Redenção, com ressarcimento para origem a partir de 17 de março de 2017 
até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014
I - ESPÉCIE: 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM 
LIQUIDAÇÃO”;  III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1425 - Aldeota - 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Av. Antonio Sales, 2772 – salas 26 e 27 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 
8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; Na Convenção Coletiva de 
Trabalho de registro no MTE nº CE001592/2017, celebrada entre o sindicato 
dos empregadores e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANS-
PORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, parte integrante deste 
termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº 005/2014, em decorrência do 
reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho de registro no MTE nº CE001592/2017, celebrada 
entre o sindicato dos empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
206.497,73 (duzentos e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta 
e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a 
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2017; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
 
XII - DATA: 22 de novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI 
PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; LIVIA BASTOS MACEDO, 
Repres. legal da LBM, representada por sua bastante procuradora, MARIA 
VANEIDE TOMÉ. 
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano X Nº191, de 10/10/2018, Página 68, que 
publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ONDE 
SE LÊ: No OBJETO e na DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, 15 a 
18 de Outubro e 15 a 19 de Outubro. LEIA-SE: 26 a 29 de Novembro e 26 a 
30 de Novembro. No Diário Oficial Série 3 – Ano X Nº 191, de 10/10/2018, 
Página 66, que publicou a PORTARIA Nº 500/2018. ONDE SE LÊ: 14 a 
19 de Outubro. LEIA-SE: 25 a 30 de Novembro. No Diário Oficial Série 
101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018