DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 32.974, de 18 de Fevereiro 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, a partir de de 30 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de 
outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº043 - A/2020 - O CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Palmácia, no período de 26 e 27/08/2020 a fim de acompanhar as obras da adutora de Palmácia, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº210/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Graça – CE, no período de 21 a 23 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da Areninha do Município de Graça, concedendo-lhe 02 ½ (duas diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,18 de setembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº211/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, ocupante 
do cargo de Secretário do Esporte e Juventude, matricula de nº 30009118, a viajar à cidade de Brasília — DF, no período de 24 a 25 de setembro do ano 
em curso, com a finalidade de participar de reunião dos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA 
— CE / BRASÍLIA — DF / FORTALEZA — CE, no valor de R$ 3.486,40 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com 
os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº212/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, em atendimento aos interesses da Casa Militar, integrante da estru-
tura organizacional da Casa Civil, nos termos do Processo nº 07768172/2020 e Ofício Nº 280/2020-CM, de 29 de setembro de 2020, DESIGNA IGOR 
MESQUITA PIPOLO, como colaborador eventual, para participar de missão institucional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. A viagem 
obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 1º a 02 de outubro do ano em curso. Ressalta-se que referido colaborador 
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortale-CE, 01 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº346/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
ST PM
105.383-1-9
V
24/09/2020 a 
27/09/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Normandio Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
24/09/2020 a 
27/09/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Mario David Ribeiro Zaranza
ST PM
799.948-1-2
V
24/09/2020 a 
27/09/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº347/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
27/09/2020 a 
02/10/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Juazeiro do Norte e Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Paulo César Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
27/09/2020 a 
02/10/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Juazeiro do Norte e Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
27/09/2020 a 
02/10/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Juazeiro do Norte e Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020