DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Pontes Vieira, nº. 
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência e renovação contratual; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de 
vigência do Contrato nº. 207/2019, por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 14 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em 
vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; 
XII - DATA: Fortaleza - CE, 02 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, EMPRESA DE TECNOLOGIA E 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2020
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Casa Civil CONTRATADA: 
FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA – ME. OBJETO: 
O objeto do presente contrato é a aquisição de 06 poltronas operacional 
espaldar médio, 01 poltrona giratória com espaldar alto e braço regulável 
e 01 sofá 02 lugares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 
de setembro de 1990; Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Início na data de 02/10/2020 e encerramento na 
data de 02/10/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.238,00 (doze mil, duzentos 
e trinta e oito reais), pagos em até 30 dias, contados a partir do recebimento 
da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.00.00.0.4. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante e Diego Felipe Campos Gonçalves.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na 
Portaria nº. 119 / 2020, considerando a proclamação por parte da Central 
de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do 
Pregão Eletrônico nº. 20200008 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peça, mão de 
obra, materiais e equipamentos dos aparelhos de ar condicionado instalados 
nos prédios da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa 
Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado 
final do Pregão Eletrônico nº20200008 – Casa Civil, em favor da empresa 
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 12.337.480/0001-60, pelo valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil 
e quatrocentos reais). CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº70/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
07789935/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de RITA MARIA TEOBALDO BEZERRA, matrícula nº 0652451-6, 
aposentada, ocorrido em 21 de setembro de 2020, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 25 de setembro de 2020, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
IG Nº1071527000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200002 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades das áreas de apoio administrativo e de Tecnologia da Informação, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 12142020, até o dia 22/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de setembro de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200011 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do 
Ceará – COGERH cujo OBJETO é: Aquisição de material hidromecânico 
para construção da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do 
Mãozinha no Município de Abaiara–CE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12352020, até o dia 
22/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
IG Nº1033249000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200012 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de operação e manutenção de 01 
(uma) estação móvel completa de monitoramento da qualidade do ar e 
de 01 (uma) estação fixa completa de monitoramento da qualidade do 
ar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12462020, até o dia 22/10/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200094
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200094 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de retroescavadeiras, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8422020, até 
o dia 22/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200194
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200194 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Gerador de Fumaça, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12932020, até o dia 22/10/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200225
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200225 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Escadas e Nível, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12912020, até o dia 22/10/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200987
IG Nº1065468000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200987 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Serviço de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
no sistema de rede lógica/dados e PABX/terminais analógicos e digitais, 
com reposição total de peças nova, originais ou similares com todo material 
incluso para: instalação e transferência da rede lógica categoria 6, instalação 
e transferência de FAX, manutenção corretiva de centrais telefônicas digitais 
Panasonic, instalação e transferência de HUB da Administração Central 
da SESA e Unidades, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9872020, até o dia 22/10/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro 
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020