DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ODONTOLÓGICO, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200979
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 9792020-Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é, Aquisição de Material de Manutenção (material elétrico, material de 
reparos e torneiras automáticas, e serralheria), para o Hospital de Messe-
jana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 06072020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuros e eventuais SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE AFÉRESE COM FLUXO CONTÍNUO E AQUI-
SIÇÃO DOS KITS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS 
COM FINALIDADE TERAPÊUTICA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste 
ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, 
CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRATADA: empresa 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº09.019.150/0001-11, neste ato representada pelo Sr. PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 
nº217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das 
Cláusulas e condições do Contrato nº042/2018; nos termos que constam no 
Processo nº06179076/2020, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: O mesmo do Contrato original; 
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº042/2018, referente à prestação 
de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as áreas de informá-
tica e administrativa da sede da Secretaria da Administração Penitenciária 
e unidades prisionais, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e, 
no interior do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O custo mensal 
do presente Aditivo é no valor de R$220.812,25 (duzentos e vinte mil e 
oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do período 
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, de acordo com a 
Planilha do Contrato, fls. 68, nos autos Processo nº06179076/2020– SPU /
SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo 
de vigência do Contrato Nº042/2018/SAP, por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 10 de outubro de 2020, de acordo com a Análise de Prorrogação Contratual 
- COSET/SEPLAG, pág. 96, nos autos do Processo nº06179076/2020 – SPU 
/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº042/2018, não expressamente modificadas 
neste Instrumento.; XII - DATA: 25 de setembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA 
FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e 
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO. .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº056/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA QUANTA 
CONSULTORIA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro 
Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: QUANTA CONSUL-
TORIA LTDA (EMPRESA LÍDER); V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 
nº 2456, sala 206 4º andar, CEP 60.150-161, Fortaleza - Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06196140/2020, com fundamento nas 
Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como 
no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93 e item 2.6 das Condições Geras do Contrato, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado 
por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias, a partir do dia 1º de setembro 
de 2020, para o dia 02 de março de 2021.O prazo de vigência do presente 
contrato fica prorrogado por mais 71 (setenta e um) dias, a partir do dia 21 de 
dezembro de 2020, para o dia 02 de março de 2021; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de março de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores; XII - DATA: 
24 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e José Wilton F. Do Nascimento, REP. QUANTA CONSULTORIA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA 
CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-
650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06289572/2020 em 
conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CIDADES/2018; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução 
dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 96 (noventa e 
seis) dias, finalizando em 30 de novembro de 2020. O prazo de vigência do 
presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, finalizando 
em 31 de dezembro de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; 
X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modi-
ficados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 02 de setembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronald Campos Oliveira, 
REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA CETRO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE CÁRITAS 
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro 
Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE CÁRITAS 
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Cesar, 
442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 07273823/2020 e com fundamento nas Políticas do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, §5º, 
da Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao 
contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS 
PRAZOS: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 
157 (cento e cinquenta e sete) dias, a partir do dia 25/08/2020, finalizando-se 
em 29/01/2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 157 (cento e cinquenta e sete) dias, a partir do dia 25/09/2020, 
finalizando-se em 01/03/2021; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalte-
rado; X - DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de setembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Amorim Teixeira 
Loureiro, REP. DA CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/ 
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO 
PROYFE/CONEN; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN, formado 
entre as empresas PROYFE BRASIL PROJETOS & CONSULTORIA LTDA 
e CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Consuelo Leandro Dutra, 369, Galpão 02 e 03, CEP:54.400-360, Piedade, 
Jaboatão dos Guararapes-PE; Rua México, 11, BL B, SA 701, 7º andar, CEP: 
20.031-144, Centro, Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 06842409/2020 e com fundamento na Lei n°8.666/1993, nas 
Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Contrato 
de Empréstimo nº 2826/OC-BR, resolvem celebrar o Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato n° 043/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII 
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020