DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO
Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de Nº17.161, 27 de Dezembro de 2019, bem como DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº33.741 de 17 
de setembro de 2020, indicamos as possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões 
administrativas.
REGIÃO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
27200004.13.392.423.15499.01.44905200.2.92.04.1.40
02 – CENTRO SUL
27200004.13.392.423.15499.02.44905200.2.92.04.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
27200004.13.392.423.15499.03.44905200.2.92.04.1.40
04 – LITORAL LESTE
27200004.13.392.423.15499.04.44905200.2.92.04.1.40
05 – LITORAL NORTE
27200004.13.392.423.15499.05.44905200.2.92.04.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
27200004.13.392.423.15499.06.44905200.2.92.04.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
27200004.13.392.423.15499.07.44905200.2.92.04.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA
27200004.13.392.423.15499.08.44905200.2.92.04.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
27200004.13.392.423.15499.09.44905200.2.92.04.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
27200004.13.392.423.15499.10.44905200.2.92.04.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
27200004.13.392.423.15499.11.44905200.2.92.04.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
27200004.13.392.423.15499.12.44905200.2.92.04.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
27200004.13.392.423.15499.13.44905200.2.92.04.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
27200004.13.392.423.15499.14.44905200.2.92.04.1.40
15 – ESTADO DO CEARÀ
27200004.13.392.423.15499.15.44905200.2.92.04.1.40
ANEXO II
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO
CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA
Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no 
Chamada Publica para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____, CPF: _______, 
como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. O 
grupos artísticos e/ou coletivos está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser 
pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O grupos artísticos e/ou coletivos é composto pelos membros abaixo listados:
Fortaleza(CE), ______de __________________de 2020.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo 
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de identidade do membro do 
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
NOME:_______________________________________________________ RG: ___________________________ CPF : 
ENDEREÇO:________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ______________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 2
NOME: ______________________________________________________ RG: ___________________________ CPF : 
ENDEREÇO:________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3
NOME: _______________________________________________________ RG: ___________________________ CPF : 
ENDEREÇO:_________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ______________________________
ASSINATURA:______________________________________________________________
LISTAR OUTROS MEMBROS SE FOR O CASO
ANEXO III
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO
Certificado de Autenticidade de Obra de Arte
Eu_________________________ artista plástico, declaro que a obra de arte, com as características abaixo, é de minha autoria e realização, sendo vedada 
a sua reprodução.
Título:
Técnica:
Dimensão:
Ano:
Número da série:
Endereço do artista ou grupos artísticos/ coletivo:
Foto da obra:
_________ CE, _______de ______ de 2020
______________________________________
|Assinatura
ANEXO IV
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,______________________________________________________________________, residente à _________________________________________
__________ _____________,Cidade _____________________ UF_____ CEP: ___________ - ______,
CPF nº ______________________ RG nº ______________ Órgão Exped. ____________, Declaro, a pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas 
junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, que o (a) Sr. (a)____________________________________________
_______________________________ reside comigo.
Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui 
prestadas.
_____________________________, _________/_________/__________.
Local Data
___________________________________________________
Assinatura do Declarante
Observações:
e) Anexar Comprovante de Residência em nome do Declarante.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020