DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos) pagos em Os pagamentos
dos serviços de engenharia serão efetuados em reais, com base nas medições
mensais conforme o que foi efetivamente executado no período, e contra a
apresentação da Fatura/Notas Fiscais, devidamente atestada pela fiscalização
da CODEVASF, formalmente designada, e do respectivo Boletim de Medição
referente ao mês de competência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211000
33.17.511.622.10505.01.44905100.1.10.00.0.40 - 3045 21100033.17.511.6
22.10505.02.44905100.1.10.00.0.40 – 19043 21100033.17.511.622.10505.
03.44905100.1.10.00.0.40 -3046 21100033.17.511.622.10505.05.4490510
0.1.10.00.0.40 – 3048 21100033.17.511.622.10505.06.44905100.1.10.00.0
.40 – 19042 21100033.17.511.622.10505.07.44905100.1.10.00.0.40 – 19041
21100033.17.511.622.10505.08.44905100.1.10.00.0.40 – 19039 21100033.
17.511.622.10505.09.44905100.1.10.00.0.40 – 3049 21100033.17.511.622
.10505.10.44905100.1.10.00.0.40 – 13050 21100033.17.511.622.10505.11
.44905100.1.10.00.0.40 – 19038 21100033.17.511.622.10505.12.4490510
0.1.10.00.0.40 – 3051 21100033.17.511.622.10505.14.44905100.1.10.00.0
.40 – 19037 MAPP:521 PF:2100011122020I. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis
diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e PAULO GERARDO
FEITOSA CARNEIRO CAMPELO Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
PROCESSO Nº11578496/2019 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE,
para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel Distribuição
Ceará para o fornecimento de energia elétrica necessária para a insta-
lação das unidades consumidoras nº 9009616; 9006591; 9006592; 9006594;
9006595; 9006596; e 9005055 que são dos perímetros irrigados Mandacaru e
Curupati. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de
licitação em razão do objeto do contrato ser o fornecimento ou suprimento de
energia elétrica realizado por concessionário. VALOR GLOBAL: 450.000,00 (
quatrocentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110002
9.20.608.311.20296.03.33903900.1.00.00.0.30 (2891) PF: 2100010012020C –
MAPP 1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores e Parecer Jurídico n°. 635/2020. CONTRATADA:
CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE - (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ). DISPENSA: Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta
SDA. DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo do Planejamento
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário RATIFICAÇÃO: Ratifico a
presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXII
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no
processo administrativo nº 11578496/2019 9 e Parecer Jurídico nº635/2020.
Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: HOLANDA MEDEIROS, BRASI-
LEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O
N° 042.066.718-00, RG Nº20080779427-5, DOMICILIADO NO SÍTIO
VILA HOLANDA, IPUEIRAS-CE. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE
INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES
COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO
DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CROATA, SITUADO
NA RUA GINOCA MELO, N° 471, CENTRO, CEP: 62.390-000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V DA LEI N° 13.303
DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA)
MESES, COM INÍCIO EM 02/01/2020. NO ENTANTO, A PARTIR DO
TÉRMINO DE 12 (DOZE) MESES, O REFERIDO TERMO PODERÁ
SER RESCINDIDO POR QUALQUER UMAS DAS PARTES. VALOR
GLOBAL: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos
em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.1.00.00.0.30-
4552 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.2.70.00.1.30-4553
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 . DATA DA
ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ
HOLANDA MEDEIROS - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO (EXCEPCIONAL) AO
CONTRATO Nº04/2015, DATADO DE 17/07/2015; II - CONTRA-
TANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/
CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH S/N° -
DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ - ESTADO DO CEARÁ;
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET
LOG); V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, NÚMERO 50,
PRÉDIO 2 – BAIRRO SANTA LÚCIA – CAMPO BOM – RIO GRANDE
DO SUL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRU-
MENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 57, II, §4° DA LEI FEDERAL
N° 8.666/1993.; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR
MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N°04/2015, DATADO DE
17/07/2015, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO INCLUINDO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO
MAGNÉTICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA E EM CAMI-
NHÕES COMBOIO.; IX - VALOR GLOBAL: R$96.831,50 (NOVENTA
E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO
EM 02/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR
ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 04/2015,
DATADO DE 17/07/2015, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR
ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM
TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.;
XII - DATA: 27/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE E CONTRATADA: LUCIANO RODRIGO WEIAND E
DIEGO VITÓRIA DE MORAIS - REPRESENTANTES.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: LEIDIANE GONÇALVES COUTINHO
05219897365. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO, PARA FUTURA
E EVENTUAL DEMANDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE
TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, REFERENTE AO LOTE 01
– SERVIÇOS GRÁFICOS DO ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFE-
RÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II DA LEI
FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO
RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR
GLOBAL: R$ 17.154,00 (DEZESSETE MIL, CENTO E CINQUENTA E
QUATRO REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS
GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DIGITAL – 3.01.01.07.03.0025.. DATA DA
ASSINATURA: 21/09/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE e CONTRATADA:LEIDIANE GONÇAVES COUTINHO
- REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓ-
GICAS E SERVIÇOS EIRELI – ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS E DE IDENTIFICAÇÃO, PARA
FUTURA E EVENTUAL DEMANDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO
DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, REFERENTE AO LOTE
02 – CONFECÇÃO DE PLACAS DO ANEXO ÚNICO DO TERMO DE
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, II, DA LEI
FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO
RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES,
CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$
12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DIGITAL –
3.01.01.07.03.0025. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SOCORRO
MARIA FREIRE - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº435/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
C O M I S S Ã O D E I N T E L I G Ê N C I A
NO ÂMBITO DA ADAGRI, COM O
OBJETIVO DE REALIZAR ANÁLISE
DE DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES
PARA OFERECER SUPORTE AO
DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES
OFERTADAS À GESTÃO.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei
nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a necessidade
de analisar os números, dados e sistemas desta ADAGRI visando ao
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº223 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
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