DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17.469.701/0072-60; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A, CNPJ: 13.923.945/0001-27; ARPLAST RECICLÁVEIS PLÁSTICOS E PAPEIS EIRELI, 
CNPJ: 08.143.344/0003-23; GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, 
CNPJ: 11.137.546/0001-05; ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.A., CNPJ: 07.231.103/0020-74; TECHPUR TECNOLOGIA EM POLIURETANOS LTDA, 
CNPJ: 27.714.044/0001-30; MAXVIA FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.254.340/0001-
50; INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SER BEM LTDA, CNPJ: 36.818.518/0001-84; CONVERTECTEC HOLDING LTDA, CNPJ: 38.878.768/0001-00; 
COSTA BRASIL INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE AMÊNDOAS LTDA, CNPJ: 35.723.552/0001-02; INDÚSTRIA CEARENSE DE ALUMÍNIO 
LTDA, CNPJ: 30.315.265/0001-40; ALEX I ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.624/0001-56; ALEX IV ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.615/0001-
65; ALEX IX ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.568/0001-50; ALEX V ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.603/0001-30; ALEX VI ENERGIA 
SPE LTDA, CNPJ: 30.567.543/0001-56; ALEX VII ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.582/0001-53; ALEX VIII ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 
30.567.573/0001-62; ALEX X ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.559/0001-69; ALEX III ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 30.567.591/0001-44; SPT 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CNPJ: 17.062.868/0001-19; KLABIN S/A, CNPJ: 89.637.490/0168-15; WOBBEN WINDPOWER 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.027.335/0002-47; LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA., CNPJ: 10.220.089/0001-55; M DIAS BRANCO 
S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 07.206.816/0024-01.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2020
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: ANIGER – CALÇADOS, SUPRIMENTOS E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rua General Bizarria de Carvalho, n°1615, Bairro Edmilson 
Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE., visando a instalação de 
empresa industrial voltada para o setor calçadista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 5º, inciso II da Lei nº13.960, de 04 de setembro de 2007, combinado 
com o art. 3º, inciso VI do seu Estatuto Social. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. 
VALOR GLOBAL: R$ 465.480,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos em 60 parcelas mensais de R$ 7.758,00 (sete 
mil, setecentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna da ADECE e José Alexandre de Lima- Procurador da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 7193690/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Cons-
titucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor VALDECI ROLIM DA MOTA, CPF 425.597.154-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, 
nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12051018, lotado no(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/08/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2°, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.130,39
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 649,72
TOTAL
R$ 5.743,94
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DULCE MARIA DE LIMA CORDEIRO, 
matrícula 03298019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8S, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto ne 33.376, de 28 de Novembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA NAILEE PINTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8S, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto ne 33.376, de 28 de 
Novembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FELIPE KOKAY FARIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8S, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 33.376, de 02 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ELENICE RODRIGUES PIMENTA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo- Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Orga-
nizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020