DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2019/
PROCESSO Nº05761103/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº135/2019; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/C; III - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, 
com sede na Av. Hildebrando de Melo, nº1621, Bairro: Jardim Guanabara, 
Fortaleza/CE, CEP: 60346180, Fone: (85) 3481-6237, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº03.750.786/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. MARLUCE BRITO DE MENEZES, brasileira, 
portadora da Carteira de Identidade nº91017019439 – SSP/CE, e do CPF 
nº580.228.803-53, residente e domiciliadao em Fortaleza-CE, doravante 
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº135/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato 
ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o forneci-
mento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional, Grupo 05 e 07, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, 
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de 
Preço ao Contrato é estimado em R$ 986.040,00 (novecentos e oitenta e seis 
mil e quarenta reais), não restando saldo, em conformidade com a justifica-
tiva exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 04 de agosto de 
2020 e IG nº1080101 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao 
contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 03 de setembro de 2020 até 02 de setembro de 2021 e o prazo de 
execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro 
de 2020 até 02 de setembro de 2021, em conformidade com a justificativa 
exarada nos DESPACHOS-CEALE/COESC, datado em 04 de agosto de 
2020 e 26 de agosto de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA DA CLÁUSULA 
RESOLUTIVA Após 06 (seis) meses da execução do contrato, a contratada 
poderá requerer, com antecedência de 30 (dias) do término do referido prazo 
de execução, a supressão do valor atinente aos serviços prestados na escola 
Maria Eudes Veras, localizada no Município de Novo Oriente, sem sanções 
específicas do contrato tanto para contratante como para contratada, conforme 
a justificativa exarada nos DESPACHOS-CEALE/COESC, datados em 04 de 
agosto de 2020 e 26 de agosto de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 
31 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, MARLUCE BRITO DE MENEZES - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 02 de 
outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2019/
PROCESSO Nº06175739/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº136/2019; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA, localizada na Rua 
Arraial Zeze, nº149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixada/Ce – CEP: 63.900-000. 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº17.903.116/0001-33, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA 
MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº20060001228414 
– SSP/CE, e do CPF nº027.885.573-37, doravante denominada CONTRA-
TADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº136/2019, 
publicado no D.O.E 09.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei 
nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, que tem 
por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições desti-
nadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, Grupos: 
06 e 08 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que 
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato 
é estimado em R$ 537.840,00 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e 
quarenta reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa 
exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 10 de agosto de 2020 
e IG nº1080130 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, 
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 
03 de setembro de 2020 até 02 de setembro de 2021 e o prazo de execução 
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2020 
até 02 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer 
tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade 
de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de 
Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com 
antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada 
no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 10 de agosto de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu aditivo.; XII - DATA: 31 de agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , LUIZ 
FELIPE SOUSA MIRANDA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia 
Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 02 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07114970/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº02/2020,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL CORONEL MURILO SERPA inscrita no CNPJ sob o 
no 07.954.514/0037-36, CREDE 2 - Itapipoca/CE, neste ato representada pelo 
seu Diretor (a) Sr. (a) Flávio Teixeira Nunes; III - ENDEREÇO: Itapipoca/
CE; IV - CONTRATADA: ZILFRANIO A. DE SOUSA, inscrita no CNPJ 
sob no 03.839.308/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Zilfrânio Alves de Sousa; V - ENDEREÇO: 
Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 01/2020 publicado no 
DOE de 16/03/2020 e de acordo com o processo no 01408484/2020 datado de 
12/03/2020 e regulamentado nos artigos 65, Inciso l, alínea “b”, da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Itapipoca/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que 
tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio em 
Tempo Integral Coronel Murilo Serpa, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor 
e da forma de pagamento, será acrescido o valor de R$ 12.779,70 (Doze 
mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), que representa 
aproximadamente 21,09% (vinte e um virgula zero nove por cento), E SERÁ 
PAGO DE ACORDO COM O CONTRATO INICIAL.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERDA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para vali-
dade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de setembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Flávio Teixeira Nunes - CONTRATANTE, Zilfrânio 
Alves de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ROBERTA 
RODRIGUES TEIXEIRA, 02 - EMILIANA BARROSO MARQUES. Forta-
leza, 02 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº05053214/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR 
AO CONTRATO No 05/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTA-
DUAL PAULO SARASATE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0113-21, 
CREDE 7 - Canindé/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo 
Rogério Vieira Alves; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRA-
TADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ sob no 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. Francisco Agenor Gomes; V - ENDEREÇO: 
CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 20200001 publi-
cado no D.O.E de 21/09/2020 e de acordo com o processo no 03446170/2020 
e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1o, da Lei 8666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade decrescer valor, que tem por objeto a AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EM FAVOR 
DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que 
trata do valor e da forma de pagamento, será DECRESCIDO em R$ 1.035,00 
(mil e trinta e cinco reais), que representa 17,30% (dezessete vírgula trinta 
por cento), ficando o valor global atualizado em R$ 4.949,00 (quatro mil 
novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020