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DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº05904060/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR 
AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM DR JOSÉ EUCLIDES 
FERREIRA GOMES, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0108-64, CREDE 
6, Sobral/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Jackson Monteiro 
de Vasconcelos; III - ENDEREÇO: Sobral/CE; IV - CONTRATADA: F 
TARCISIO G. PARENTE – ME, inscrita no CNPJ sob nº03.301.349/0001-
51, Sobral/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Tarcísio Gomes 
Parente; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 01/2020, 
contrato n° 02/2020, publicado no D.O.E de 21/07/2020, pág. 21, e de acordo 
com o processo VIPROC nº04952304/2020, e regulamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “b” §1º, da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade REDUZIR VALOR, 
do contrato nº02/2020, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM 
DR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata do valor e da forma de pagamento, será REDUZIDO no valor 
de R$ 1.052,66 (mil cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), que 
representa aproximadamente 49,62% (quarenta e nove inteiros e sessenta e 
dois centésimos porcento), a ser anulado parcialmente.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de agosto de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Jackson Monteiro de Vasconcelos - Contra-
tante, Francisco Tarcísio Gomes Parente - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Ilegível 02- Francisco A. M. Ripardo. Fortaleza, 02 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07160557/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019; II - 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 
EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS , SEFOR 2, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0523-54, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, LWDYVILLA BEZERRA FARIAS; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: R R SARAIVA 
INSTALACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ – 23.646.362/0001-
50, Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Roberto Saraiva Mendes Brito; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
presente Termo Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE 002/2019 
publicado no DOE de 13 de Setembro de 2019 e de acordo com o processo 
nº07160557/2020 consoante as disposições do Art. 57, §1º, inciso II da Lei 
Federal nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 
e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, para a EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos)
dias, a partir de 12 de Setembro de 2020 até dia 30 de Março de 2021. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
o prazo de EXECUÇÃO do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
200(duzentos)dias, a partir de 28 de Agosto de 2020 até dia 15 de março 
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08 de Setembro de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: LWDYVILLA BEZERRA FARIAS - Contratante, Roberto 
Saraiva Mendes Brito - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria das G. F. 
Araújo 02- Francinete de O. Nascimento. Fortaleza, 02 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº05129830/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR 
AO CONTRATO NºN.º 03/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE 
ENSINO MEDIO PADRE RODOLFO FERREIRA DA CUNHA inscrita no 
CNPJ sob o nº07.954.514/0046-27, CREDE 2, Trairi/CE, neste ato represen-
tada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) CÉLIO ALVES RIBEIRO; III - ENDEREÇO: 
Trairi-Ce; IV - CONTRATADA: COOPERAI – COOPERATIVA AGRO-
PECUÁRIA DE TRAIRI - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº06.591.085/0001-
06, neste ato representada pelo (a) Sr. (a)MARCELO ANTONIO BARBOSA; 
V - ENDEREÇO: Trairi-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente 
Termo Aditivo de acordo com a CHAMADA PUBLICA de nº01/2020 publi-
cado no D.O.E de 22/04/2020 e de acordo com o processo nº01426261/2020 
e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1º, da Lei 8666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Trairi-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade decrescer valor do contrato 03/2020, que tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública da Escola EEM PE RODOLFO FERREIRA DA 
CUNHA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
DECRESCIDO no valor de R$ 758,24 (Setecentos e cinquenta e oito reais e 
vinte e quatro centavos), que representa 7,97% (sete vírgula noventa e sete por 
cento) ficando o valor global atualizado no valor de R$ 8.755,18 (Oito mil, 
setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 de junho de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: CÉLIO ALVES RIBEIRO - Contratante, MARCELO 
ANTONIO BARBOSA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria Erivania 
dos Santos 02- Alexsandro Viana Cardoso. Fortaleza, 02 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07126057/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM Aristarco Cardoso 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0574-02, CREDE 20, Porteiras/CE, neste 
ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Napoleão Gomes de Sousa; III - 
ENDEREÇO: Porteiras/CE; IV - CONTRATADA: T TAVARES FELINTO 
MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.526.458/0001-00, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Thiago Tavares Felinto; V - ENDEREÇO: 
Porteiras/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº02/2020 publicado no DOE de 23/03/2020 
e de acordo com o processo nº01485373/2020 e regulamentado nos Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Porteiras/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo Gêneros Alimentícios, 
da Escola EEM Aristarco Cardoso, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº02/2020, que trata 
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 4.076,87 
(Quatro mil, setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que representa 
25% (Vinte e cinco por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo 
com o contrato em execução.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de Setembro de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Napoleão Gomes de Sousa - Contratante, Thiago Tavares 
Felinto - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Regislandio Carvalho Gomes 
02- Maria dos Santos. Fortaleza, 02 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2020/PROCESSO Nº10708027/2019 - 
02666282/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA MIRANDA ALIMEN-
TAÇÃO LTDA, Rua José Capistrano, nº 1432 – Combate – Quixada/Ce 
– CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 20084010660, e do CPF nº 272.840.503-49, residente e domiciliado em 
Fortaleza - CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, 
localizados em Maracanaú e outros municípios, de acordo com as especifi-
cações e quantitativo previsto no grupo 10 Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço 
de natureza contínua. . VALOR GLOBAL: R$  533.520,00 (quinhentos e 
trinta e três mil, quinhentos e vinte reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020

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