DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
extrato deste Termo Aditivo na imprensa oficial do Estado do CEARA, às
suas expensas. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o
presente Termo Aditivo em quatro vias, de igual teor e forma, para o mesmo
efeito de direito. FORTALEZA (CE), 17 de setembro de 2020. Fernanda Mara
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba SECRETÁRIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de outubro de 2020.
Marcio Cardeal Queiroz da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO FISCAL
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE,com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº.
2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Uchôa
Viana, nº. 357, Tibiquarí- Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei Federal nº8.666/1993 e as suas alterações,
bem como no processo nº. 06563372/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DESTINADA A
CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/
CE, por mais três meses, a contar de 16/09/2020; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: por mais três meses, a contar de 16/09/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente do
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente
da SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- EXPERT CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº.
2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Uchôa
Viana, nº. 357, Tibiquarí- Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei Federal nº8.666/1993 e as suas alterações,
bem como no processo nº.04491234/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo de execução da OBRA DESTINADA A
CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/
CE, por mais três meses, a contar de 06/09/2020; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
04 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente do DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO- Superintendente da SOP; ANA CRISTINA DO NASCI-
MENTO- EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 –
Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PERES SERVIÇOS
DE SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Prof. Eládio Magalhães,
n° 113,Edson Queiroz – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI, da Lei
nº 8.666/93 e ainda a Lei 10.192/01; VII- FORO: Fica eleito o Foro da
Comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos
salários e do vale alimentação da categoria de vigilante, todos conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 registrada no Ministério do
Trabalho e Emprego, celebrado entre o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg.
em Emp. e Ser. de Seg. Vig. Transp. Val, C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal,
Cen., S e Afins CE e SINDESP – Sindicato das Empresas de Segurança
Privada do Estado do Ceará, e diante da existência de dotação orçamentária
para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das
categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo
contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.351,07 (Vinte
mil, trezentos e cinquenta e um reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o
término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2019
em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 cele-
brada entre o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. em Emp. e Ser. de Seg.
Vig. Transp. Val, C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen., S e Afins CE e
SINDESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;
XII - DATA: 23 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e PERES SERVIÇOS
DE SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0175 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº18/0175 – EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM
03/09/2019, PUBLICADO NO D.O.E., DE 14/10/2019; II – CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/
Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV –
CONTRATADA: INTEGRAR - CENTRO MULTIDISCIPLINAR EM
SAUDE & ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI; V - ENDEREÇO:
R. GERVINA MARIA DE LIMA PAIXAO MOREIRA, nº154, Bairro:
CENTRO, em TAUÁ/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº30.128.835/0001-
92; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre
as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7
do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento
Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está
vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0175 e a(o) CREDENCIADO(A) e
ao Processo Administrativo Nº065687222020, os quais passam fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/
CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2020/ISSEC tem como
objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre
o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 03/09/2019, publicado no
DOE de 14/10/2019, da execução dos serviços de NA AREA DE CLINICA
MEDICA EM CONSULTA ELETIVA; FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA E
FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC;
conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo
Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato
a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA E
NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELETIVA; FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA
E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC,
de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 18/0175 do Edital de
Credenciamento Nº01/2018, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor
competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA
ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2020 ISSEC
o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido
no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos
serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula
Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as
especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A);
X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de
Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC; XII – DA DATA: 10//09/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/
José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e INTE-
GRAR - CENTRO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE & ASSESSORIA
EDUCACIONAL EIRELI/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0432- EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº18/0432 – EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM
08/01/2020, PUBLICADO NO D.O.E., DE 20/02/2020; II – CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/
Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV
– CONTRATADA: GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA; V - ENDE-
REÇO: AV. CEL. ARAÚJO, nº1497, Bairro: CENTRO, em RUSSAS/CE,
inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº22.350.339/0001-50; VI – FUNDAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº223 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
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