DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas
tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2018, como fundamento
legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0432 e
a(o) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº07233481/2020, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2020/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 08/01/2020, publicado no DOE de 20/02/2020, da execução dos serviços de NA
AERA DE CARDIOLOGIA COM ECG E ENDOCRINOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar
com a seguinte redação: NA AERA DE CARDIOLOGIA COM ECG, ENDOCRINOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA EM CONSULTA ELETIVA,
PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 18/0432 do Edital de Credenciamento Nº01/2018,
nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste
Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2020 ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá
realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo
ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O
quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a)
CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC; XII – DA DATA: 22/09/2020; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e
GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10603185/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal
n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE ALMIR DOS SANTOS, CPF 102.409.003-59, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 20043512, lotado
no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, aposentadoria por idade e tempo de
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (29%) - Art. 12, § 3°, da Lei n° 15.293/2013
R$ 296,80
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (1,67%) - Art. 2° da Lei n° 16.535/2018
R$ 17,09
TOTAL
R$ 1.490,85
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 10 de março de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo n 00212282/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47,
de 05 de julho de 2005, à servidora ELENILCE RODRIGUES DA SILVA, CPF 258.790.903-10, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL,
nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n°
40169210, lotada no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
RS 1.134.04
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art 43 da Lei n° 9.826/1974
RS 113,40
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Ari 12, § 3°, da Lei n° 15 293/2013
RS 453.62
TOTAL
RS 1.701,06
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 10 de março de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10614403/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47,
de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR, CPF 164.086.083-53, que exerce a função de AGENTE SOCIAL, nível referência
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30030516, lotado
no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, aposentadoria por idade e tempo de
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 387,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (29%) - Art.12, § 3°, da Lei n° 15.293/2013
R$ 749,98
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (1,67%) - Art. 2° da Lei n° 16.535/2018
R$ 43,19
TOTAL
R$ 3.767,23
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 10 de março de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA N°190/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria n° 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art.1° da Lei n° 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE
AUXÍLIO ALIMENTAÇAO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2020. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 02 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNO
Registre-see publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°190/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
N°
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
FRANCISCO DOSE DE SOUSA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
300623-7-X
15,00
20
300,00
*** *** ***
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº223 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
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