DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2020 IG N°1061435
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ALFA COMERCIAL EIRELI, 
com sede na Rua Tobias Correia, 970 – Centro, Caucaia/Ce, CEP nº 61.600-060, inscrita no CNPJ sob o nº 34.701.775/0001-06, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Patriolino Santos Costa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de gêneros alimentícios (amido 
de milho, flocos de milho, fécula e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200013 – SPS 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 39.077,76 (trinta 
e nove mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 4720
0002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.
243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.11000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Patriolino Santos Costa - ALFA COMERCIAL EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2020 IG Nº1058149
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: S DIAS PESCADOS – ME, 
com sede na Rua Capitão Clovis Maia, 397 – Alta da Balança, Fortaleza/Ce – CEP: 60.851-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.621.150/0001-55, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvino Dias da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de gêneros Alimentícios 
Perecíveis (peixes), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – SPS e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 155.626,29 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos 
e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.244
.122.11032.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.2
0531.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 21 de Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Silvino Dias da Silva - S Dias Pescados – ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO CONSEA 117/2020.
DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO “AD REFERENDUM” DA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DE BANCO 
DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará , no uso das atribuições que lhe confere o 
Decreto nº 27.008 de 15 de abril de 2003, com base na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 
31.570, de 04 de setembro de 2014 e combinado com o Art. 9º do seu Regimento Interno; RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Proposta de Modernização de Banco de Alimentos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com vistas ao Edital Nº 
01/2020 do Ministério da Cidadania. O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará – CONSEA Ceará, acompanhará todas as atividades desde 
a modernização até a retomada do funcionamento dos Bancos de Alimentos.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Francisca Malvinier Macedo
PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1239/2020 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1239/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125904-1-5
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
300047-1-X
15,00
20
300,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
20
300,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
111899-1-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020