DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em Saúde” ou de Estado de Calamidade Pública.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas 
do Contrato no 14/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento;  XII - DATA: 24 de Agosto de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM Comandante Geral do CBMCE e Juliana Santiago Silva - Sócia - Administradora.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº25/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2020 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020. 
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jordana Mangela Oliveira Facury
Articuldor, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
15
225,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº357/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2020 .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2020, 02 DE OUTUBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300.300-1-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300.296-1-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300.289-1-0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300.282-1-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JARSON BARBOSA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300.297-1-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LILIAM ANDRADE DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300.301-9-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LUCAS GERMANO FEITOSA COSTA
COORDENADOR
300.301-8-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MARIA JUSSARA LAROCA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300280-1-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300.288-1-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PAULO AAUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300.283-1-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300.284-1-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300.278-1-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 3.600,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº93/2020 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 93/2020, Processo 
Administrativo nº 04731/2020, no dia 22 de outubro de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 09/10/2020; Data de Abertura 
das Propostas: 22/10/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 22/10/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOTONS DE IDENTIFICAÇÃO (PIN), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020. 
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO 
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº78/2020
PROCESSO: 03694/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS 
PARA CAFÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido à grande quantidade de servidores e público que circulam 
diariamente nesta Casa Legislativa, há necessidade de manter sempre em estoque, no Setor de Almoxarifado copos descartáveis para possibilitar o consumo 
de água. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 7.892/2013, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decretos Estaduais 
nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e das demais 
normas legais aplicáveis. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II (ITEM 02) - COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ: Item 
02: Copos descartáveis para café em plásticos termoformados, fabricados com resina termoplástica de polipropileno (PP), na cor branca leitoso, reforçados 
com frisos laterais, com capacidade para 50ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével na parte inferior da 
base. O material deverá atender ao que dispõe a NBR 14.865/2012. Embalagem: caixa original do fabricante, contendo 50(cinquenta) centos de copos, 
acondicionados em mangas plásticas (100 copos por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plásticas terem identificações impressas de padrão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº223  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020