DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tamboril. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da análise da proposta de preços
da Tomada de Preços nº 007/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção da rede de distribuição de iluminação
pública, em diversas ruas da Sede e Distritos do Município de Tamboril – CE. Sendo considerada Apta a proposta da empresa: 1. Premiere Locações e
Serviços EIRELI – ME. E consideradas Desclassificadas as propostas das empresas: 1. Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI; 2. Energy
Serviços EIRELI – EPP; 3. Condeste - Construtora Nordeste EIRELI EPP; 4. Gonçalves Locação Construção e Eletrificação EIRELI. Desta forma é
considerada vencedora a empresa: Premiere Locações e Serviços EIRELI – ME, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando aberto o prazo
recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei N° 8.666/93. Maiores informações pelo fone: (88)99226-6608. 06 de Outubro de 2020. Antônia de
Maria Medeiro Paiva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 0110.01/2020-SRP. O Município de Graça, através de sua
Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Pregão Presencial Nº 0110.01/2020-
SRP, sessão pública marcada para o dia 20 de Outubro de 2020, às 08:00h, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais prestações de
serviços de conservação e manutenção de edificações públicas municipais do Município de Graça/CE, conforme especificações constantes no projeto básico.
O referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada
na Av. José Candido de Carvalho, S/N, Centro - Graça/CE, horário de 8:00h às 12:00h. 06 de Outubro de 2020 - Mailson Almeida Gomes - Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Errata - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 0701.03/2020-05. O Município de Cedro/CE,
através da Comissão Permanente de Licitação torna público que o Extrato do Contrato publicado neste jornal dia 03 de junho de 2020, referente a Tomada
de Preços Nº 0701.03/2020-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas
nos Distritos de Lagedo e Várzea da Conceição, junto a Secretaria de Infraestrutura, retifica o número do Contrato. Onde se-lê: Extrato do Contrato Nº
2105.01/2020-05 e Cedro/CE, 25 de maio de 2020. Leia-se agora: Extrato do Contrato Nº 0206.01/2020-05 e Cedro/CE 02 de junho de 2020. Cedro/CE 06
de outubro de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2020
1. Data, Horário e Local: No dia de 30 de setembro de 2020, às 17 horas, por meio de teleconferência através do link interno disponibilizado
anteriormente aos Conselheiros.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Empreendimentos Pague Menos S.A
(“Companhia”), a saber: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves
de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas; Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz
e Pedro Pullen Parente. (“Conselheiros”).
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado,
mediante a emissão de ações ordinárias com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, na subscrição das Ações,
em conformidade com o disposto no artigo 172, I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), e no parágrafo 6º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do exercício integral da opção de Ações Suplementares
pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., no âmbito da Oferta Pública Inicial de Distribuição Primária de Ações Ordinárias da
Companhia (“Oferta”); (ii) a aprovação sobre os direitos relacionados às novas Ações; (iii) a verificação da subscrição das ações e homologação
do aumento de capital social da Companhia; (iv) a aprovação, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, da reforma do caput
do artigo 5 do Estatuto Social da Companhia; e (v) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar as providências e praticar todos os atos
necessários à implementação das deliberações aqui consubstanciadas.
5. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem
quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar, em razão do exercício integral da opção de Ações Suplementares pelo Banco de Investimentos
Credit Suisse (Brasil) S.A., no âmbito da Oferta, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, no
montante de R$ 112.038.661,50 (cento e doze milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), o qual passará
de R$ 1.129.651.015,50 (um bilhão, centro e vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quinze reais e cinquenta centavos) para R$
1.241.689.677,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais), mediante a
emissão de 13.181.019 (treze milhões, cento e oitenta e um mil e dezenove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, cada
uma no valor de R$ 8,50, passando o capital social da Companhia de 430.600.043 (quatrocentos e trinta milhões, seiscentos mil e quarenta e três)
ações ordinárias para 443.781.062 (quatrocentos e quarenta e três milhões, setecentos e oitenta e um mil e sessenta e duas) ações ordinárias, com
a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I,
da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do artigo 5, parágrafo 6º do Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovar, ainda, que as novas ações
emitidas, nos termos da deliberação tomada no item (i) acima, terão os mesmos direitos conferidos às demais ações da Companhia, nos termos
do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer
natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir desta data; (iii) verificar a subscrição de 13.181.019 (treze milhões, cento e oitenta e
um mil e dezenove) novas ações ordinárias, cada uma no valor de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) de novas ações ordinárias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal, ora emitidas pela Companhia e integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional. Em face
da verificação da subscrição da totalidade das ações, homologar o aumento do capital da Companhia no montante de R$ 112.038.661,50 (cento
e doze milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de 13.181.019 (treze milhões, cento
e oitenta e um mil e dezenove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (iv) face à homologação do aumento de capital
objeto da deliberação dos itens (i) e (iii) acima, aprovar, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, a reforma do caput do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.241.689.677,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e um
milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais), dividido por 443.781.062 (quatrocentos e quarenta e três milhões,
setecentos e oitenta e um mil e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (v) autorizar a Diretoria
da Companhia a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das deliberações tomadas nesta reunião do conselho de administração.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme,
aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Sr. José Ubiranilson Alves. Conselheiros Presentes:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela
Vaz Artigas; Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente.
A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Fortaleza, 30 de setembro de 2020
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº223 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
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