DOE 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 1808.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos
interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 1808.01/2020, com
o seguinte OBJETO: Construção de um ginásio coberto com vestiários no distrito de Aranaú, no Munícipio de Acaraú/CE, conforme projeto básico.
EMPRESAS INABILITADAS: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.270.402/0001-55; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
EIRELI – ME, CNPJ: 21.541.555/0001-10; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 09.423.269/0001-55; PRIME CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 19.967.758/0001-21 e SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12.
EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA – ME, CNPJ: 06.974.509/0001-11; CONSTRUTORA
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
25.025.604/0001-13; ELLUS SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 26.723.179/0001-07; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.343.303/0001-
60; HJS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.000.230/0001-68; MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35;
SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 15.532.478/0001-30; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
– ME; CNPJ: 21.181.254/0001-23; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ: 28.323.363/0001-87; VIA URBANA SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 24.875.938/0001-12; VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 31.025.807/0001-02; WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à
Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro: Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 009/2020 – A
Prefeitura Municipal de Iracema, por meio da Secretaria de Serviços Público, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO, da
Tomada de Preço N° 009/2020, por determinação da Secretaria de Serviços Públicos, na forma do art. 49 da Lei 8.6666/93, bem como na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal, cujo OBJETO é para a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do parque elétrico com fornecimento
de materiais para o sistema de iluminação pública das vias públicas da sede e distritos, de interesse da Secretaria de Serviços Públicos do Município de
Iracema/CE, conforme projeto básico em anexo. Fundamental observar também, que não acarretou qualquer prejuízo aos participantes, pois considerando
que todas as proposta foram apresentadas com erros, pela licitantes proponentes, tornando-se todas desclassificadas, considerando a decisão tomada no dia
02/10/2020, de conceder Prazo de 08 (oito) dias úteis com base no art. 48, § 3° da lei 8.666/93, considerando a necessidade da apresentação de propostas
de preços devem ser apresentadas conforme os ditames da lei e edital, logo, observou-se que mostra-se inconveniente a imposição constante na Ata. Nesse
sentido, tendo em vista razões de conveniência e oportunidade, o objeto de análise deve ser considerado que, em se tratando de licitação, deve ser conveniente
ao licitador, bem como a sociedade, a observância da boa-fé, da legalidade, da eficiência, da transparência, visando a obtenção de um processo limpo, justo
e sem qualquer erros ou ilegalidade aos nossos munícipes. E partindo da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do
interesse público, aliada à observância do princípio da isonomia e acima de tudo como destacado o da legalidade, tendo se verificado as razões exposta no
processo licitatório, tendo em vista a evidente inviabilidade de finalização, relevante e prejudicial ao interesse público a justificar a revogação, nos moldes
da segunda parte do caput, do art. 49, da Lei 8.666/9. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3/ da lei 8.666/93 dá-se ciência aos licitantes da REVOGAÇÃO da
presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se à abertura de novo
processo licitatório. Publique-se. Registre-se. Notifique-se e Cumpra-se. Luis Jairon Morais Cavalcante – Secretário de Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Publicação do 5º Edital de Convocação para Nomeação do Concurso
Público Municipal de Jijoca de Jericoacoara/Ce - Edital Nº 001/2019. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, Sr. Lindbergh
Martins, no uso de suas atribuições, e Considerando o Decreto nº 047/2019, que dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso Público para
provimento de cargos efetivos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE - Edital de Abertura Nº. 001/2019; Resolve:
Convocar os candidatos aprovados, relacionados abaixo, a comparecer no Paço Municipal de Jijoca de Jericoacoara situado na Rua Minas Gerais, 420,
Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, no período de 03/11/2020 a 06/11/2020, para os procedimentos preparatórios dos atos de provimento e investidura nos
respectivos cargos efetivos, conforme disciplinado no 5º Edital de Convocação para Nomeação do Concurso Público Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE - Edital Nº 001/2019, sob pena de renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi
aprovado. O Edital de Convocação está publicado no endereço eletrônico www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br e afixado no flanelógrafo do Paço Municipal
de Jijoca de Jericoacoara/CE. Cargo 135- Psicólogo - Inscrição - Nome - Colocação - 1551 - Beatriz de Sousa Pinho - 1º. Esta convocação se dá em razão
de liminar exarada no Processo nº 0050236-71.2020.8.06.0111, podendo ser revogada em caso de nova decisão. Cargo 118- Engenheiro Eletricista -
Inscrição - Nome - Colocação - 2994 - Francisco Itallo Brandão Rodrigues - 1º Esta convocação se dá em razão de liminar exarada no Processo nº 0050076-
46.2020.8.06.0111, podendo ser revogado em caso de nova decisão. Cargo 123 - Fisioterapeuta - Inscrição - Nome - Colocação - 2629 - Analice Cardoso de
Brito - 1 º. Esta convocação se dá em razão de liminar exarada no Processo nº 0050197-74.2020.8.06.0111, podendo ser revogada em caso de nova decisão.
Cargo 136- Terapeuta Ocupacional - Inscrição - Nome - Colocação - 496 - Gizelle Alves da Silva Araújo - 1º. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara, em 05 de outubro de 2020. Lindbergh Martins - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 0710.01/20 - PE/SEC-SAÚDE.
Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) ambulância 0 (zero) km tipo UTI Móvel, para atender as necessidades de
funcionamento do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães, pela conveniência que advém da necessidade de atendimento à consecução das prerrogativas
institucionais, mormente pela indubitável necessidade de estruturação do nosso Sistema Municipal de Saúde, dotando, de forma proativa, de condições
mínimas de atendimento a eventuais demandas advindas da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no Município de Groaíras/CE, conforme o Termo de
Referência. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Imediato. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Groaíras-CE, toma público para conhecimento
dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de Outubro de 2020 a 15 de Outubro de 2020 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas
acontecerá no dia 15 de Outubro de 2020, às 08h00min (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do
dia 15 de Outubro de 2020, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/
Pregão, à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro – Groaíras - CE, CEP: 62.190-000, no www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3647-1103. Groaíras/Ce, 07 de Outubro de 2020. Silvana
Paiva Rodrigues - Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, O Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, no
uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação,
faz publicar o AVISO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP2020/012SAFDR - SECRETARIA DE
AGRICULTURA FAMILIAR , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de
DUAS passagens molhadas, sendo uma na Localidade de Vila Rica, Distrito de Várzea da Onça e a outra na Localidade de Monte Alegre, Distrito
de São João dos Queiroz, zona rural, sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural do Município de
Quixadá-CE. Fica HOMOLOGADO em favor da empresa M&C CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CPJ sob o N° 15.386.389/0001-22, para o
LOTE 01 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE VILA RICA, com o Valor Total de R$ 92.596,57 (noventa e dois mil,
quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos); e para o LOTE 02 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE
MONTE ALEGRE, com o Valor Total de R$ 52.506,40 (cinquenta e dois mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos). Unid. Orçamentária:
0901.26.782.0303.1.060 - Construção e/ou Recuperação de Passagem Molhada; Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações);
Fonte de Recursos: 1520 - Outros Convênios do Estado / 1001 - Ordinários. José Audênio Moraes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar
e Desenvolvimento Rural. Prefeitura Municipal de Quixadá, 06 de outubro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº223 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
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