DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº156/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA
CIVIL, CONTRATADO: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. sociedade
prestadora de serviços de telecomunicações. OBJETO: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do Contrato de nº156/2019, firmado entre a
Casa Civil e a Videomar Rede Nordeste S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando a Cláusula Terceira – Da Condição Resolutiva, prevista no
primeiro aditivo ao contrato nº 156/2019 celebrado entre a Casa Civil e a
Videomar Rede Nordeste S.A; Considerando a previsão do art. 79, inciso II, da
Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 30 de Setembro de 2020 FORO:
Município de Fortaleza, Estado do Ceará SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Maria Lygia Dias Von Sohsten, VIDEOMAR REDE
NORDESTE S.A. Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200040
IG Nº1065651000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200040 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP-CE, que tem por objeto a construção da Delegacia Regional de
Juazeiro do Norte – Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, no dia 12/11/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL:
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº2020008/CEL04/
SEFAZ/CE-RELANÇAMENTO
IG Nº1068868000
1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do
Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de
Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão
Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II – CE, Empréstimo nº BRL-1502,
Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do emprés-
timo para a seleção e contratação de serviços de Consultor Individual. 2. Os
Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
INDIVIDUAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS, RELACIONADOS COM O APOIO NA ELABO-
RAÇÃO DO PROJETO DE LIVROS COMPLEMENTARES AO NOVO
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). 3. A Comissão Especial de Licitação 04
– CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ-
CE, convida consultores individuais elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores, além de apresen-
tarem suas informações cadastrais (nome completo, CPF, endereço completo,
telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas
qualificações para executar os serviços, mediante a apresentação do currículo
anexando, certificados e declarações, devendo constar a descrição de serviços
similares realizados, experiências em condições semelhantes e disponibilidade
de horário 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compro-
misso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo
com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso,
bem como o Termo de Referência, encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do
telefone nº 55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. 6.
As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato digital, para o endereço
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos
formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivi-
didos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis)
horas do dia 03 de novembro de 2020. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE Nº 20200008/CEL 04/SEFAZ-CE-RELANÇAMENTO Central
de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz
– Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1070817000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200010 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo
OBJETO é: Serviço de edição, editoração e impressão de livros e material
gráfico para eventos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12172020, até o dia 23/10/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201075
IG Nº1067847000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201075 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de etiquestas e ribbons, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10752020, até o dia
23/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201131
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201131 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
de Laboratório (Reagentes para imunohematologia por aglutinação em
gel), com instalação de equipamento em regime de comodato, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 11312020, até o dia 23/10/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de outubro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201191 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11912020, até o dia 23/10/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201221
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201221 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12212020, até o dia 23/10/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2020
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201260
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201260 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (com fornecimento de equipamento em regime de comodato),
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 12602020, até o dia 23/10/2020 às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de outubro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020